ANTT nega pedidos de reconsideração da Gontijo; Agência concede autorização para empresas de fretamento

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres negou mais dois pedidos de reconsideração feitos pela Empresa Gontijo de Transportes relacionados a solicitações de mercados das empresas Viação Águia Branca e Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda.

A Decisão de número 18 nega o pedido de reconsideração da Gontijo, mantendo os termos da Portaria nº 808, de 06.10.2020 que autorizava a inclusão dos mercados de: Fundão (ES) e Serra (ES) para: Campos dos Goytacazes (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). em sua Licença Operacional – LOP, de número 57.

Já na Decisão de número 101 a ANTT nega o pedido de reconsideração da Gontijo e mantém os termos da Portaria nº 670, de 12 de agosto de 2020 que autoriza a empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda a incluir os seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 138:

I- De: ALTO ARAGUAIA/MT para: JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP e SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO;

II- De: ALTO GARÇAS/MT para: CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP e RIO CLARO/SP;

III- De: CUIABÁ/MT para: JUNDIAÍ/SP e LIMEIRA/SP;

IV- De: JATAÍ/GO para: AMERICANA/SP, CATANDUVA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP e SÃO PAULO/SP;

V- De: MINEIROS/GO para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CATANDUVA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO PAULO/SP e VOTUPORANGA/SP;

VI-De: PRIMAVERA DO LESTE/MT para: SÃO PAULO/SP;

VII- De: RIO VERDE/GO para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CATANDUVA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO PAULO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

VIII- De: RONDONÓPOLIS/MT para: JUNDIAÍ/SP e LIMEIRA/SP;

IX- De: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO para: CAMPO VERDE/MT, CATANDUVA/SP e RIO CLARO/SP;

X- De: VÁRZEA GRANDE/MT para: AMERICANA/SP, SÃO PAULO/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

A agência autorizou, conforme a Portaria de número 146, empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Confira as Decisões e Portaria.

DECISÃO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com as Resoluções nº 5.818, de de 03 de maio de 2018, e nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.357669/2019-26, decide:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0098-73, protocolo 50500.110269/2020-92, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 808, de 06.10.2020

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições conforme as Resoluções nº 5.888, de 12 de maio de 2020 e nº 5.818, de de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.023256/2019-41, decide:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40, protocolo 50500.091088/2020-50, e no mérito, negar provimento, mantendo os termos da Portaria nº 670, de 12 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.012775/2021-06, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
AILTON TURISMO LTDA00478614.886.302/0001-13
B. M. TRANSPORTES EIRELI00478722.207.042/0001-30
BRASIL FRETAMENTOS EIRELI00478830.746.491/0001-85
CENTRAL DE SERVICOS VIP LTDA00478900.446.465/0001-70
CITY TRADE E SERVICE LTDA00479019.136.414/0001-70
CONFIDENCE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI00479137.542.212/0001-00
COOPERSERRANA – COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES ESCOLARES E ALTERNATIVOS DE NOVA SERRANA MG00036826.664.087/0001-95
DCA VIAGENS E TURISMO EIRELI00479211.606.312/0001-60
EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO AGENCIA DE VIAGEM EIRELI00479337.535.160/0001-45
EMPRESA DE TRANSPORTE MINUANO DO SUL LTDA00479410.141.293/0001-80
J F B DOS SANTOS TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI00479533.903.383/0001-67
JC VIAGENS E TURISMO EIRELI00479640.551.172/0001-78
JONIA E PAULAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI00479735.735.055/0001-24
L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA00479818.694.065/0001-40
LUIZ HENRIQUE BECKER & CIA LTDA00479907.019.465/0001-33
MAR & CEU LOCADORA DE VEICULOS EIRELI00040912.663.099/0001-90
MARISTELA GOMES DE GOIS RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI00480029.439.747/0001-22
MR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI00480139.870.459/0001-81
RICARDO E MOAB VIAGENS E TURISMO LTDA – ME00031617.534.938/0001-94
RJ PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI00480206.847.897/0001-70
ROSILEI PEREIRA DIAS MACIEL E CIA LTDA00480330.515.703/0001-13
RSE TRANSPORTES LTDA00480427.643.814/0001-09
SIMPLE SERVICO E LOCACAO EIRELI00480515.425.723/0001-00
TDL TURISMO EIRELI00480626.713.182/0001-31
TRANSLEM TRANSPORTES LTDA00480703.220.077/0001-65
VILMAR MARQUES DA SILVA EIRELI – ME00023112.965.435/0001-50
GOODTRIP AGENCIA DE VIAGEM TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00480830.742.042/0001-69

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