Por Ônibus Paraibanos
Imagem Rodrigo Gomes
Na última sexta-feira, 12/02, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria de número 99 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que negou o pedido de autorização da Empresa Auto Viação Progresso para operar 23 mercados que tinham como origem, três cidades paraibanas.
De acordo com a Portaria, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Progresso no processo de número 50540.302004/2019-17, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
O Art. 4º. caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 diz que para fins do disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017, somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.
Já o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.
Esse foi o mesmo motivo que a agência citou quando negou as solicitações de mercados feitos pela Satélite Norte, inclusive com mercados na Paraíba.
No processo de número 50540.302004/2019-17 continha os seguintes mercados solicitados pela Progresso;
BARRA DE SANTANA/PB-ARCOVERDE/PE
BARRA DE SANTANA/PB-CARUARU/PE
BARRA DE SANTANA/PB-PETROLINA/PE
BARRA DE SANTANA/PB-SALGUEIRO/PE
BARRA DE SANTANA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
BARRA DE SANTANA/PB-SERRA TALHADA/PE
CAMPINA GRANDE/PB-ARCOVERDE/PE
CAMPINA GRANDE/PB-CARUARU/PE
CAMPINA GRANDE/PB-LAGOA GRANDE/PE
CAMPINA GRANDE/PB-PETROLINA/PE
CAMPINA GRANDE/PB-SALGUEIRO/PE
CAMPINA GRANDE/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
CAMPINA GRANDE/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
CAMPINA GRANDE/PB-SERRA TALHADA/PE
CAMPINA GRANDE/PB-TORITAMA/PE
JOAO PESSOA/PB-ARCOVERDE/PE
JOAO PESSOA/PB-CARUARU/PE
JOAO PESSOA/PB-LAGOA GRANDE/PE
JOAO PESSOA/PB-SALGUEIRO/PE
JOAO PESSOA/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
JOAO PESSOA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
JOAO PESSOA/PB-SERRA TALHADA/PE
JOAO PESSOA/PB-TORITAMA/PE
O pedido foi feito em 30 de agosto de 2019 e em 20 de janeiro de 2020 a empresa foi convocada pela ANTT, através do Ofício Circular de número 52, para apresentar a documentação para requerimento de Licença Operacional – LOP referente aos mercados relacionados no processo.
Veja abaixo o ofício.
A Empresa Gontijo de Transportes ainda entrou com um pedido de impugnação, porém por perda de objeto, a ANTT não conheceu o pedido.
Confira a Portaria de número 99 na íntegra.
PORTARIA Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50540.302004/2019-17, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
