Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza
Após negar o requerimento de número 50500.011638/2020-65 nesta quarta-feira, 03/02, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União, indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Satélite Norte na Paraíba.
A Portaria de número 60, de 27 de janeiro de 2021 e publicada hoje, indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa no requerimento de número 50500.011630/2020-07 que possuía os seguintes mercados:
Fortaleza (CE) X João Pessoa (PB)
Fortaleza (CE) X Lajes (RN)
Fortaleza (CE) X Mossoró (RN)
Fortaleza (CE) X Recife (PE)
João Pessoa (PB) X Lajes (RN)
João Pessoa (PB) X Mossoró (RN)
João Pessoa (PB) X Recife (PE)
Recife (PE) X Lajes (RN)
Recife (PE) X Mossoró (RN)
Esse requerimento continha os mesmos mercados do requerimento número 50500.011638/2020-65 que não foi autorizado ontem.
Já a Portaria de número 61, também de 27 de janeiro de 2021 e publicada hoje, indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa no requerimento de número 50500.011633/2020-32.
Os mercados desse requerimento eram os seguintes:
Fortaleza (CE) X Açu (RN)
Fortaleza (CE) X Lajes (RN)
Fortaleza (CE) X Macaíba (RN)
Fortaleza (CE) X Mossoró (RN)
Fortaleza (CE) X Natal (RN)
Curiosamente, amanhã completaria 1 ano que a Satélite Norte tinha dado entrado nesses requerimentos e todos foram negados pelo mesmo motivo: a inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
O que dizem os artigos que fizeram com que o requerimento fosse negado?
O Art. 4º. diz que para fins do disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017, somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP..
O art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.
Ainda existe um processo da Satélite Norte ainda em andamento, de número 50500.011836/2020-29 que consta os seguintes mercados que atendem cidades paraibanas:
BACABEIRA/MA-CAJAZEIRAS/PB
BACABEIRA/MA-CAMPINA GRANDE/PB
BACABEIRA/MA-JOAO PESSOA/PB
BACABEIRA/MA-PATOS/PB
BACABEIRA/MA-POMBAL/PB
BACABEIRA/MA-SANTA RITA/PB
BACABEIRA/MA-SOLEDADE/PB
BACABEIRA/MA-SOUSA/PB
CAJAZEIRAS/PB-NATAL/RN
CAJAZEIRAS/PB-PICOS/PI
CAJAZEIRAS/PB-TERESINA/PI
CAJAZEIRAS/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
CAMPINA GRANDE/PB-NATAL/RN
CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI
CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI
CAMPINA GRANDE/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
CAMPOS SALES/CE-CAJAZEIRAS/PB
CAMPOS SALES/CE-CAMPINA GRANDE/PB
CAMPOS SALES/CE-JOAO PESSOA/PB
CAMPOS SALES/CE-PATOS/PB
CAMPOS SALES/CE-POMBAL/PB
CAMPOS SALES/CE-SANTA RITA/PB
CAMPOS SALES/CE-SOLEDADE/PB
CAMPOS SALES/CE-SOUSA/PB
CAXIAS/MA-CAJAZEIRAS/PB
CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB
CAXIAS/MA-PATOS/PB
CAXIAS/MA-POMBAL/PB
CAXIAS/MA-SANTA RITA/PB
CAXIAS/MA-SOLEDADE/PB
CAXIAS/MA-SOUSA/PB
CRATO/CE-CAJAZEIRAS/PB
CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB
CRATO/CE-PATOS/PB
CRATO/CE-POMBAL/PB
CRATO/CE-SANTA RITA/PB
CRATO/CE-SOLEDADE/PB
CRATO/CE-SOUSA/PB
IPAUMIRIM/CE-CAJAZEIRAS/PB
IPAUMIRIM/CE-CAMPINA GRANDE/PB
IPAUMIRIM/CE-JOAO PESSOA/PB
IPAUMIRIM/CE-PATOS/PB
IPAUMIRIM/CE-POMBAL/PB
IPAUMIRIM/CE-SANTA RITA/PB
IPAUMIRIM/CE-SOLEDADE/PB
IPAUMIRIM/CE-SOUSA/PB
JOAO PESSOA/PB-NATAL/RN
JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI
JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI
JOAO PESSOA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAJAZEIRAS/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA RITA/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOUSA/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-CAJAZEIRAS/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-CAMPINA GRANDE/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-JOAO PESSOA/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-PATOS/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-POMBAL/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA RITA/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-SOLEDADE/PB
MIRANDA DO NORTE/MA-SOUSA/PB
MISSAO VELHA/CE-CAJAZEIRAS/PB
MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
MISSAO VELHA/CE-JOAO PESSOA/PB
MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB
MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB
MISSAO VELHA/CE-SANTA RITA/PB
MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB
MISSAO VELHA/CE-SOUSA/PB
PATOS/PB-NATAL/RN
PATOS/PB-PICOS/PI
PATOS/PB-TERESINA/PI
PATOS/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
PERITORO/MA-CAJAZEIRAS/PB
PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB
PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB
PERITORO/MA-PATOS/PB
PERITORO/MA-POMBAL/PB
PERITORO/MA-SANTA RITA/PB
PERITORO/MA-SOLEDADE/PB
PERITORO/MA-SOUSA/PB
POMBAL/PB-NATAL/RN
POMBAL/PB-PICOS/PI
POMBAL/PB-TERESINA/PI
POMBAL/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
SANTA RITA/PB-NATAL/RN
SANTA RITA/PB-PICOS/PI
SANTA RITA/PB-TERESINA/PI
SANTA RITA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
SAO LUIS/MA-CAJAZEIRAS/PB
SAO LUIS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
SAO LUIS/MA-JOAO PESSOA/PB
SAO LUIS/MA-PATOS/PB
SAO LUIS/MA-POMBAL/PB
SAO LUIS/MA-SANTA RITA/PB
SAO LUIS/MA-SOLEDADE/PB
SAO LUIS/MA-SOUSA/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-CAJAZEIRAS/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-CAMPINA GRANDE/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-JOAO PESSOA/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-PATOS/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-POMBAL/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-SANTA RITA/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-SOLEDADE/PB
SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-SOUSA/PB
SOLEDADE/PB-NATAL/RN
SOLEDADE/PB-PICOS/PI
SOLEDADE/PB-TERESINA/PI
SOLEDADE/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
SOUSA/PB-NATAL/RN
SOUSA/PB-PICOS/PI
SOUSA/PB-TERESINA/PI
SOUSA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
TIMON/MA-CAJAZEIRAS/PB
TIMON/MA-CAMPINA GRANDE/PB
TIMON/MA-JOAO PESSOA/PB
TIMON/MA-PATOS/PB
TIMON/MA-POMBAL/PB
TIMON/MA-SANTA RITA/PB
TIMON/MA-SOLEDADE/PB
TIMON/MA-SOUSA/PB
A empresa deu entrada nos processos no dia 5 de fevereiro de 2020. Em março de 2020, os processos foram inclusos no Ofício Circular de número 376 em que a ANTT convocava empresas para apresentar a documentação para requerimento de Licença Operacional – LOP referente ao(s) mercado(s) relacionados em seus respectivos protocolos/processos.
A última resposta da Satélite Norte à ANTT foi no dia 12 de agosto e o processo ainda se encontra em andamento na agência e segundo a própria agência, encontra-se em processamento.
