Justiça concede meia-passagem em ônibus para estudantes de curso técnico de Campina Grande

Por Jornal da Paraíba
Imagens Rodrigo Gomes / Divulgação

Uma decisão do desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu o direito à meia-passagem no sistema de transporte público para um grupo de 12 estudantes de um curso técnico de Campina Grande. A determinação reformou o entendimento da 2ª Vara Cível do município, que havia indeferido o pedido feito em face ao Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade (Sitrans).

Ao decidir sobre o caso o desembargador considerou a Lei Estadual 9.877/2012, que estabelece o direito à meia-entrada para alunos de cursos técnicos em eventos na Paraíba.

O recurso junto ao TJ foi movido pela Defensoria Pública do Estado e a decisão do TJ publicada ontem.

Agora, diante do precedente, os defensores estudam a possibilidade de ingressarem com uma Ação Civil Pública pedindo a ampliação do benefício para todos os estudantes de cursos técnicos da cidade.

Confira na íntegra a decisão


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Os primeiros Jum Buss 360 da Gontijo Repasses de Busscar da UTIL para a Brisa Ideale 1440 da Paraíba Turismo Paradiso DD da Itabus Ideale da VIX Logística Paradiso DD da Fabbitur Paradiso DD da Martinele Transportes Ideale da Tursan Turismo Comil Svelto da Viper Transportes Cidades com Tarifa Zero