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ANTT autoriza mercados na Paraíba para a Catedral; Confira Portarias e Decisão publicada hoje

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a empresa Kandango Transportes e Turismo, razão social da Catedral, a inclusão de mercados em sua licença operacional. Dentre esses mercados, estão vários no estado da Paraíba. A autorização veio através da Portaria de número de 1..134 publicada na edição desta quarta-feira, 06/01.

Confira outras Portarias e Decisão publicadas hoje.

PORTARIA Nº 1.118, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.135315/2020-66, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
AGENCIA DE VIAGENS BRASA TUR LTDA – ME00016028.130.449/0001-93
ALEXANDRE GODOY DE MORAES & CIA LTDA00464438.201.708/0001-83
ANA’S TURISMO LTDA00464538.230.038/0001-23
BOSON E BOSON LTDA – ME41012210.910.475/0001-79
CAMILA FIGUEIREDO DE MORAES BRANCO – TRANSPORTE E TURISMO LTDA00464631.986.494/0001-59
CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – ME00023909.045.079/0001-41
CARLOSTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME27493707.660.249/0001-72
CASA DE APOIO SAO DANIEL TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI00464711.382.954/0001-22
CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA00464803.314.223/0001-11
CLEBER NAKAU – EIRELI – ME00012306.231.585/0001-37
COMENDADOR TRANSPORTES EIRELI00464940.073.186/0001-23
DEVATUR TRANSPORTES EIRELI – ME00024728.031.499/0001-13
DT TURISMO EIRELI-ME31196327.055.945/0001-67
EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE EIRELI00465015.422.910/0001-30
F DE A D FILHO LTDA00465126.992.371/0001-90
FATURISMO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA00465205.944.612/0001-56
FAVARO & SANTOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA00465335.520.856/0001-72
FERNANDO PINTO DOS SANTOS EIRELI31253519.965.383/0001-60
GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI00465410.425.814/0001-21
J DA S TAVARES TURISMO EIRELI00465513.547.066/0001-48
J. A. DE CASTRO TRANSPORTE EIRELI00465618.355.205/0001-55
J.I.M.M. TRANSTUR LTDA – ME00007308.244.102/0001-64
JACINTO TRANSPORTE & EVENTOS LTDA00465707.508.565/0001-23
SAO MIGUEL ARCANJO TRANSPORTES LTDA00465823.688.231/0001-35
JUNIOR TUR LTDA – ME41891101.918.873/0001-40
L C MENDES GONCALVES & RODRIGUES LTDA00465911.469.508/0001-50
LENINI LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME00017013.402.089/0001-64
LENITO ELIAS DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI – ME52206816.891.670/0001-85
LIMA, SOUZA E NASCIMENTO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA00466007.587.160/0001-28
LINDOYA TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME00009210.341.060/0001-21
MARCO ANTONIO SOARES EIRELI00466139.596.205/0001-17
MARTONNE D DE CARVALHO LTDA00466220.988.415/0001-22
MAVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA00466302.420.501/0001-52
MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA41018778.388.402/0001-00
NATUSTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA EPP35284227.067.474/0001-07
NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA00466419.133.731/0001-33
NOVO TEMPO TRANSPORTE TURISTICO LTDA24161405.050.482/0001-08
OLIVEIRA TURISMO TRANSPORTES EIRELI00466533.988.390/0001-09
P. P. DE ARAUJO – TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – ME41799708.956.540/0001-55
PASSARO AZUL TURISMOS LTDA – ME00014526.608.574/0001-30
PEDRO BARBOSA DE MORAIS TRANSPORTES LTDA00466608.802.155/0001-53
PONTE ALTA TURISMO LTDA00019102.082.716/0001-00
PRAIAMAR VIAGENS E TURISMO EIRELI00466703.408.708/0001-74
PUMA LOCACOES E SERVICOS EIRELI00466818.626.829/0001-60
RAMOS & SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME35235312.707.520/0001-18
ROMESTUR SERVIÇO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME31764410.667.812/0001-49
S.B DA SILVA EIRELI – ME17077011.350.640/0001-48
SEBASTIÃO TARCISIO PERES EIRELI31198221.367.770/0001-47
TOP FRETAMENTOS EIRELI00466934.778.792/0001-41
TRANSPORTADORA E OPERADORA TURISTICA NOROESTE LTDA00467003.488.297/0001-74
TRANSPORTE E TURISMO CORAL LTDA00027104.474.925/0001-25
TRANSTIL TURISMO LTDA00467101.583.933/0001-11
UNIAO DO LITORAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA35003767.074.047/0001-70
VALSIRIO TURISMO E TRANSPORTES LTDA00467218.195.299/0001-42
VIAGENS E EVENTOS TRANS VITINHO EIRELI00467339.881.547/0001-89
VIEIRA & SILVA TRANSPORTES S/S LTDA00467415.497.489/0001-26

PORTARIA Nº 1.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.037654/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 13:

I – De: CANDIDO SALES (BA) Para: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

II – De: JEQUIE (BA) Para: RIBEIRAO PRETO (SP), FRANCISCO SA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

III – De: SALVADOR (BA), Para: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG). FRANCISCO S.A (MG), SALINAS (MG) e UBERLANDIA (MG), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG e, TRES CORACOES (MG);

IV – De: POCOES (BA) Para: FRANSCISCO SA (MG), PATROCINIO (MG) e UBERABA (MG), SALINAS (MG), UBERLANDIA (MG);, SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

V – De: RIBEIRAO PRETO (SP) Para: SALINAS (MG);

VI – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

VII – De: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MEDINA (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORAÇÕES (MG) Para: SÃO PAULO (SP);

VIII – De: ALVORADA DO NORTE (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

IX – De: ANAPOLIS (GO) e BREJO SANTO (CE), Para: BARREIRAS (BA), CAMPINA GRANDE (PB), JOAO PESSOA (PB), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

X – De: BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF) e IBOTIRAMA (BA), Para: CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XI – De: CAMPINA GRANDE (PB) Para: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE);

XII – GOIANIA (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB) ,MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIII – De: IRECE (BA) Para: BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIV – De: JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA) Para: JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XV – De: JOAO PESSOA (PB) Para: PETROLINA (PE);

XVI – De: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) Para: CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB); e,

XVII – De: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE) Para: BARREIRAS (BA), IRECE (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), ) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ n.° 61.898.813/0001-35 e VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ sob o n° 21.642.756/0001-04, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.138918/2020-10, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELEM(PA) – TRINDADE(GO), prefixo 02-0053-00:

I – De: MARA ROSA (GO) Para: TALISMA (TO) e BARROLANDIA (TO)

II – De: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) Para: RIO MARIA (PA)

III – De: SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) Para: XINGUARA (PA), REDENCAO (PA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) e RIO MARIA (PA)

IV – De: ESTRELA DO NORTE (GO) Para: XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA), REDENCAO (PA) e PUGMIL (TO)

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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