ANTT revoga licença operacional e transferência de mercados da Edson Turismo; Agência autoriza Ouro e Prata a operar trecho entre SP e Curitiba

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres revogou, de acordo com a Portaria de número 1.128, a Licença Operacional nº 124, da Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda., E além de revogar a LOP da empresa, também revogou as transferências de mercados para as empresas Expresso Adamantina e Realmaia Turismo e Cargas Ltda, confome consta nas Deliberações 533 e 534, respectivamente.

A Viação Ouro e Prata recebeu autorização da agência para operar os mercados de Curitiba para as cidades de São Paulo e Embu das Artes (SP) como como seções da linha Dionísio Cerqueira (SC) – São Paulo (SP) prefixo nº 16-0044-00. A autorização veio através da Decisão de número 325.

Todas as Decisões, Deliberações e Portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 24/12, do Diário Oficial da União. Confira abaixo.

PORTARIA Nº 1.128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando a ação ordinária nº 1012034-14.2017.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.005395/2017-42, e o que consta no processo nº 50500.346335/2015-01, resolve:

Art. 1º Revogar a Licença Operacional nº 124, da empresa Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda., CNPJ nº 11.482.281/0001-82, relacionada no Anexo da Portaria Supas nº 88, de 22 de junho de 2016, publicada no DOU de 23.6.2016, Seção 1, pág. 51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.134939/2020-66, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli, CNPJ 07.622.365/0001-05, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Aragarças (GO) para: Água Boa (MT), Alto Boa Vista (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT), Nova Xavantina (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), São Felix do Araguaia (MT) e Serra Nova Dourada (MT);

II – De: Goiânia (GO) para: Água Boa (MT), Alto Boa Vista (MT), Barra do Garças (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT), Ribeirão Cascalheira (MT) e Serra Nova Dourada (MT).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127182/2020-54, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Cuiabá (MT) – São José do Rio Preto (SP), prefixo 11-0003-00:

I – De São José do Rio Preto (SP) para: Pedra Preta (MT), Alto Taquari (MT), Costa Rica (MS) e Chapadão do Sul (MS);

II – De Santa Rita do Araguaia (GO) para: Chapadão do Sul (MS).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.126348/2020-15, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha Tapiratiba (SP) – Monte Belo (MG), prefixo 08-0239-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.123947/2020-87, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação do mercado Atibaia (SP) – Alfenas (MG) como seção na linha São Paulo (SP) – Alfenas (MG), prefixo 08-0109-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 322, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.126338/2020-80, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha Campo do Meio (MG) – São Paulo (SP) via Alfenas (MG), prefixo 06-0408-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.098154/2020-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa JBL TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação da linha BALNEARIO CAMBORIU (SC) – URUGUAIANA (RS), prefixo nº 16-0164-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: FLORIANOPOLIS/SC Para: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS e URUGUAIANA/RS

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.136482/2020-24, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Dionísio Cerqueira (SC) – São Paulo (SP) prefixo nº 16-0044-00:

I – De: Curitiba (PR) para: São Paulo (SP) e Embu das Artes (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 70 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.321770/2018-68, delibera:

Art. 1º Revogar a Deliberação nº 807, de 2 de outubro de 2018, que autorizou a transferência de mercados da empresa Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 11.482.281/0001-82, para a empresa Expresso Adamantina Ltda, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, considerando a ação ordinária nº 1012034-14.2017.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.005395/2017-42.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 70 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.466582/2016-04, delibera:

Art. 1º Revogar a Deliberação nº 152, de 4 de abril de 2018, que autorizou a transferência de mercados da empresa Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 11.482.281/0001-82, para a empresa Realmaia Turismo e Cargas Ltda, CNPJ nº 10.257.014/0001.49, considerando a ação ordinária nº 1012034-14.2017.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.005395/2017-42.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

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