Por Sinfra-MT
Imagens JC Barboza / Vagner Valani / Jonas Castro / Sérgio Costa
Quatro empresas de transporte coletivo intermunicipal foram consideradas habilitadas na fase de análise de documentos do processo licitatório para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A licitação vai pôr um fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária no Estado há mais de 20 anos.
Foram habilitadas as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Expresso Satélite Norte Ltda e Viação Juína Ltda, que cumpriram os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e apresentação das declarações exigidas no processo licitatório, informou a Comissão Especial de Licitação da Sinfra.
As empresas concorrem aos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) das regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06) e os respectivos seis lotes, que estão divididos nas categorias básica (lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades; e na categoria diferenciada (lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo de cada região.
A Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME) concorre para assumir o mercado de Cuiabá (MIT 01), categoria diferenciada; a Pevidor Turismo Eireli-ME para assumir a região de Rondonópolis (MIT 02), categoria básica; e a Expresso Satélite Norte Ltda disputa o mercado de São Félix do Araguaia (MIT 04), categoria diferenciada.
Já a Viação Juína Ltda concorre para assumir a região de Cáceres (MIT 05), categoria diferenciada, e também o mercado de Tangará da Serra (MIT 06), categoria básica. O lote que corresponde à região de Cáceres (MIT 05), categoria básica, foi declarado fracassado, pois não houve empresa vencedora.
Com a habilitação das empresas, a Comissão Especial de Licitação abre o prazo de cinco dias úteis para fase recursal e, após isso, são concedidos mais cinco dias para eventuais contrarrazões. Essa é a última etapa para a conclusão da licitação desses lotes antes da homologação do resultado, uma vez que as empresas já foram habilitadas na análise técnica e também já foram aprovadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, nas quais os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro.
Após a homologação do resultado final da licitação dos lotes é feita a convocação para assinatura dos contratos. O prazo de concessão estimado é de 20 anos. As empresas que vencerem passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário.
O prazo estipulado é de seis meses entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.
Outros lotes
Ao todo, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso abrange oito mercados e 13 lotes. Além dos lotes cujas empresas já foram habilitadas, também estão em licitação outros quatro Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros e sete lotes, que tiveram os processos suspensos por decisão judicial.
Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial, bem como as fases subsequentes do certame, especificamente referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças (MIT 03), categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia (MIT 04), categoria básica; Alta Floresta (MIT 07), categoria básica; e Sinop (MIT 08), categorias básica e diferenciada).
Já o lote referente à região de Tangará da Serra (MIT 06), categoria diferenciada, foi suspenso por decisão da Comissão Especial de Licitação, que entendeu que a ordem judicial afetou a continuidade do processo licitatório deste mercado.
A suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A suspensão, conforme o magistrado, foi necessária visto que quatro empresas participantes do certame – Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda – estão sendo investigadas na operação policial, razão pela qual a suspensão perdurará até a instauração ou não de ação penal.
A Comissão Especial de Licitação já publicou os atos de suspensão dos MIT indicados e dá continuidade ao andamento processual dos demais lotes. Essa licitação é mais uma grande ação do Governo do Estado para destravar o sistema de transporte intermunicipal, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
O início do processo foi em 2019, com a realização de um chamamento emergencial que culminou na assinatura de 12 contratos temporários – que serão encerrados assim que as empresas vencedoras da licitação assumirem os serviços.
“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, mesmo que parcial, pois muitos estados iniciam e não conseguem concluir, em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse.
