ANTT atende solicitações das empresas Novo Horizonte, Unesul, Primar, São Marcos, Gontijo, entre outras

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Através de Portarias e Decisões publicadas na edição desta quinta-feira, 10/12, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendeu as solicitações de diversas empresas rodoviárias de transporte interestadual de passageiros como Novo Horizonte, Unesul, Primar, São Marcos, Gontijo, entre outras, para inclusão ou supressão de linhas e ou mercados.

Podemos destacar a autorização dos mercados solicitados pela Primar entre o interior de São Paulo e a Costa Verde Fluminense e a autorização do pedido da Novo Horizonte para a implantação da linha entre Goiânia e Barreiras na Bahia.

Confira as Portarias e Decisões publicadas hoje.

PORTARIA Nº 1.086, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, constante do processo administrativo nº 00661.016321/2020-02, e considerando o que consta no processo nº 50500.074471/2020-43, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 82.563.891/0001-59, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 91:

I – De: CAXIAS DO SUL (RS) e TORRES (RS) Para: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) e SANTA ROSA DO SUL (SC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.375098/2019-10, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I. De ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR e PITANGA/PR;

II. De ARAPONGAS/PR para: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS, CHAPECO/SC e SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS e PASSO FUNDO/RS ;

III. De BOM JESUS/SC para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR e PITANGA/PR;

IV. De GUARAPUAVA/PR para: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS e CHAPECO/SC;

V. De IVAIPORA/PR e PITANGA/PR para: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS e SOLEDADE/RS;

VI. De PALMAS/PR para: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC, XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS e PORTO ALEGRE/RS, ERECHIM/RS e PASSO FUNDO/RS;

VII. De SÃO LEOPOLDO/RS para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR e PITANGA/PR;

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ n.º 41.550.112/0001-01 e NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07 e, no mérito, negar -lhes provimento.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.088, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição prevista no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando Ação Ordinária autuada sob o nº 1049130-58.2020.4.01.3400 – Processo de referência nº 00424.119561/2020-52, e o que consta no processo nº 50500.361130/2019-71, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 197:

I – De: MARÍLIA (SP) Para: MANGARATIBA (RJ), PARATI (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ); e

II – De: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) e UBATUBA (SP) Para: MANGARATIBA (RJ).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas RODOVIÁRIO OCEANO LTDA, CNPJ nº 07.811.161/0001-04; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.089, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição prevista no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando Ação Ordinária autuada sob o nº 1049130-58.2020.4.01.3400 – Processo de referência nº 00424.119561/2020-52, e o que consta no processo nº 50500.361110/2019-09, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 197:

I – De: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) e UBATUBA (SP) Para: ANGRA DOS REIS (RJ).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; RODOVIÁRIO OCEANO LTDA, CNPJ nº 07.811.161/0001-04; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79 e EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o MANDADO DE SEGURANÇA nº 1050472-07.2020.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00424.118993/2020-46, considerando o que consta no processo nº 50515.351264/2019-15, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ nº 01.745..523/0001-20), para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 109:

I. De BOA VISTA DO TUPIM/BA para: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

II. De CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA e SERRA PRETA/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP e SANTA BARBARA D’OESTE/SP;

III. De FEIRA DE SANTANA/BA para: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

IV. De IPIRÁ/BA e MAIRI/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

V. De MARCIONILIO SOUZA/BA para: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

VI. De MILAGRES/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP e SANTA BARBARA D’OESTE/SP;

VII. De SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº16.624.611/0098-73 e, no mérito, negar -lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.091, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.125307/2020-10, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a supressão da linha BRASÍLIA(DF) – RIALMA(GO), prefixo 12-0006-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 4, a partir de 23/02/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I. De: BRASÍLIA (DF) Para: RIALMA (GO) e JARAGUÁ (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.092, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, processo administrativo nº 00618.016218/2020-80, e considerando o que consta no processo nº 50500.422051/2016-00, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ nº 88.628.417/0001-44, para emissão da Licença Operacional – LOP de número 200, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) e PRAIA GRANDE (SC) Para: CAXIAS DO SUL (RS) e CAMBARA DO SUL (RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, decide:

Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação protocolados nos processos relacionados no Anexo I, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 278, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.417564/2019-33, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteados pela empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 06.973.900/0001-00, e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.129432/2020-91, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a supressão dos mercados a seguir, operados como seções da linha RIBEIRA DO POMBAL (BA) – SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0081-00:

I – De: CONTAGEM (MG) Para: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA) e ALAGOINHAS (BA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127869/2020-90, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 60.829.264/0001-84, para a implantação da linha Goiânia (GO) – Barreiras (BA), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) e Anápolis (GO) Para: Barreiras (BA), Santa Maria da Vitória (BA) e Serra Dourada (BA); e

II – De: Brasília (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO) e Posse (GO) Para: Santa Maria da Vitória (BA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.123920/2020-94, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ nº 80.227.796/0001-59, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Registro (SP), prefixo 09-0050-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 282, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.112421/2020-71, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Vila Rica (MT) – São Paulo (SP), prefixo 11-0051-00:

I – De Vila Rica (MT), Confresa (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Cana Brava do Norte (MT), Querência (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), Canarana (MT), Água Boa (MT), Nova Xavantina (MT) e Barra do Garças (MT) para: Rio Verde (GO), Caçu (GO), Itajá (GO), Cassilândia (MS), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fe do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP) e São Jose do Rio Preto (SP);

II – De Rio Verde (GO) para: Cassilândia (MS), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fe do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São Jose do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Jundiaí (SP) e São Paulo (SP);

III – De Jundiaí (SP) para: Itarumã (GO) e Itajá (GO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 283, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127822/2020-26, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão dos mercados a seguir, operados como seções da linha BELO HORIZONTE(MG) – BELÉM(PA) – VIA BRASÍLIA (DF), prefixo 06-0415-00:

I – De: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) Para: PORTO FRANCO (MA) e IMPERATRIZ (MA)

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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