Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu as solicitações de empresas como Gontijo. Satélite Norte, Garcia, entre outras através de Portarias e Decisôes publicadas na edição desta terça-feira, 09/12, do Diário Oficial da União.
Podemos destacar a Gontijo que recebeu autorização para a supressão de seções de linhas que ligam as cidades de Montes Claros a Sâo Paulo e a Satélite Norte que recebeu autorização para a inclusão de mais mercados na região nordeste em sua licença operacional de número 04.
Confira as Portarias e Decisões publcadas hoje.
PORTARIA Nº 1.081, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426481/2019-35, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 87:
I – De: MARINGÁ (PR) Para: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP) e LINS (SP).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.083, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011980/2020-65, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 04:
I – DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI) E TERESINA (PI) PARA: BALSAS (MA), BARÃO DE GRAJAÚ (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA);
II – DE FLORIANO (PI) PARA: BALSAS (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da Empresa Auto Viação Progresso S.A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.084, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.028749/2020-19, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 72:
I – De: Curitiba (PR), Londrina (PR) e Ponta Grossa (PR) para: Presidente Prudente (SP) e Santo Anastácio (SP);
II- De: Presidente Epitácio (SP) para: Londrina (PR) e Ponta Grossa (PR);
III – De: Presidente Venceslau (SP) para: Curitiba (PR), Londrina (PR) e Ponta Grossa (PR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.085, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, constante do processo administrativo nº 00661.016321/2020-02, e considerando o que consta no processo nº 500.074469/2020-74, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 82.563.891/0001-59, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 91:
I – De: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) e PRAIA GRANDE (SC) Para: CAXIAS DO SUL (RS) e CAMBARA DO SUL (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 271, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.129429/2020-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a supressão da seção de Contagem (MG) para São Paulo (SP) da linha Montes Claros (MG) – São Paulo (SP) prefixo nº 06-0128-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.129425/2020-99, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a supressão de seções da linha MONTES CLAROS(MG) – SÃO PAULO(SP) – VIA MATOZINHOS, prefixo 06-0133-00.
I – De: CONTAGEM (MG) Para: SÃO PAULO (SP)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 273, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128675/2020-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha SÃO PAULO(SP) – JARAGUÁ(GO), prefixo 08-0226-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 274, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128673/2020-12, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha Anápolis (GO) – Uberaba (MG) prefixo nº 12-0067-00 e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128350/2020-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) – CURITIBA(PR), prefixo 16-0153-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 276, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128402/2020-67, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) – CURITIBA(PR), prefixo 16-0004-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
