Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
Através de Portarias e Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 08/12, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendeu a diversas solicitações das empresas Catarinense, Unesul, Ouro e Prata, Nordeste e Rotas do Triângulo.
Confira as Portaria e Decisões publicadas hoje
PORTARIA Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.327436/2019-07, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:
I – DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR);
II – DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR);
III – DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR);
IV – DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR);
V – DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR);
VI – DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR);
VII – DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR);
VIII – DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR);
VIX – DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR);
X – DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR);
XI – DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR);
XII – DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D’OESTE (SC);
XIII – DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR);
XIV – DE SAO MIGUEL D’OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR);
XV – DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR);
XVI – DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR);
XVII – DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D’OESTE (SC) E TOLEDO (PR);
XVIII – DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D’OESTE (SC).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Viação Ouro e Prata S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.077, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.364909/2019-49, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:
I – DE CRUZ ALTA (RS) PARA: EMBU (SP) E REGISTRO (SP).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32 e EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, e no mérito negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.079, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013990/2019-00, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 83:
I – De: Foz do Iguaçu (PR) para: Itajaí (SC) e Itapema (SC);
II – De: Medianeira (PR), Laranjeiras do Sul (PR) e Irati (PR) para: Balneário Camboriú (SC), Florianópolis (SC), Itajaí (SC), Itapema (SC) e Joinville (SC);
III – De: Cascavel (PR) para: Itapema (SC);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50515.004430/2020-21, decide:
Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa DARLAN TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, CNPJ nº 14.332.938/0001-13, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 257, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128515/2020-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Brusque (SC), prefixo 09-0360-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 259, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128520/2020-75, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Maringá (PR) – São Paulo (SP), prefixo 09-0374-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 260, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128509/2020-13, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Blumenau (SC), prefixo nº 09-0351-00 e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 261, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128506/2020-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Rio do Sul (SC) prefixo nº 09-0230-00 e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 262, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128505/2020-27, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Joinville (SC), prefixo 09-0041-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 263, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128408/2020-34, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Balneário Camboriú (SC) – Curitiba (PR), prefixo 16-0005-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 264, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128398/2020-37, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Araranguá (SC) – São Paulo (SP) prefixo nº 16-0018-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 265, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128388/2020-00, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Londrina (PR) – São Paulo (SP) prefixo nº 09-0327-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 267, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128341/2020-38, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Curitiba (PR) – Blumenau (SC) via Massaranduba (SC) prefixo nº 09-0008-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 268, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128329/2020-23, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha São Paulo (SP) – Foz do Iguaçu (PR), prefixo 08-0194-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 266, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.128382/2020-24, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha Balneário Camboriú (SC) – Curitiba (PR), prefixo 16-0126-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 269, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127835/2020-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão das seções da linha GOIÂNIA(GO) – IMPERATRIZ(MA), prefixo 12-0437-00:
I – De: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) Para: PORTO FRANCO (MA)
II – De: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) Para: IMPERATRIZ (MA)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 270, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127828/2020-01, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão das seções de Miracema do Tocantins (TO) para: Porto Franco (MA) e Imperatriz (MA) da linha Rio de Janeiro (RJ) – Belém (PA) via São Paulo (SP) prefixo nº 07-0168-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
