Por Ônibus Paraibanos
Imagens Odair Ferreira / JC Barboza
A Comércio e Transportes Boa Esperança com sede no estado do Pará, teve o seu pedido para a implantação da linha Marabá (PA) – Araguaína (TO) e suas seções, indeferido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. O indeferimento veio através da Decisão de número 241 publicada na edição desta sexta-feira, 04/12, do Diário Oficial da União.
Veja outras Portarias e Decisões publicadas hoje.
PORTARIA Nº 1.064, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051401-40.2020.4.01.3400, constante do processo administrativo nº 00424.121648/2020-90, e considerando o que consta no processo nº 50500.070171/2020-95, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 23.757.375/0001-04, para emissão da Licença Operacional – LOP de número 196, com a inclusão dos mercados a seguir:
I – De: GOIÂNIA (GO) Para: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) e SOROCABA (SP).
II – De: ITUMBIARA (GO) Para: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) e GUARULHOS (SP).
III – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) e GUARULHOS (SP).
IV – De: UBERABA (MG) Para: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) e GUARULHOS (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.065, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1052364-48.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.129952/2020-85, e conforme consta no processo nº 50500.015837/2020-42, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a inclusão dos mercados a seguir na condição sub judice em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:
I – De: Goiânia (GO) e Aragarças (GO) Para: Canarana (MT).
Art. 2º REVOGAR a Portaria SUPAS nº 960, de 9.11.2020, publicada no DOU de 16.11.2020, Seção 1, pág. 218.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.007354/2020-74, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:
I – DE CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS);
II – DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR) E SÃO CARLOS (SC);
III – DE GENERAL CARNEIRO (PR) PARA: PALMITINHO (RS), PONTE SERRADA (SC), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), IRAÍ (RS) E PALMITOS (SC);
IV – DE PONTE SERRADA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS);
V – DE SANTA ROSA (RS) PARA: PONTE SERRADA (SC), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC);
VI – DE SÃO CARLOS (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS) E TRÊS PASSOS (RS);
VII – DE TRÊS DE MAIO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), PONTE SERRADA (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC);
VIII – XANXERÊ (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.067, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005110/2020-57, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I- De: ÁGUA CLARA/MS Para: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP e MARÍLIA/SP;
II- De: ARAÇATUBA/SP Para: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR;
III- De: CAMPO GRANDE/MS Para: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP e MARÍLIA/SP;
IV- De: BIRIGUI/SP Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR e CURITIBA/PR;
V- De: RIBAS DO RIO PARDO/MS Para: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP e MARÍLIA/SP;
VI- De: TRÊS LAGOAS/MS Para: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR e CURITIBA/PR;
VII- De: PENÁPOLIS/SP Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, PONTA GROSSA/PR;
VIII- De: PONTA GROSSA/PR Para: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP;
IX- De: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR Para: LINS/SP e OURINHOS/SP;
X- De: CASTRO/PR Para: LINS/SP, OURINHOS/SP e MARÍLIA/SP;
XI- De: CURITIBA/PR Para: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP.
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; VIACAO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0001-79; EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, e no mérito negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.068, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051401-40.2020.4.01.3400, constante do processo administrativo nº 00424.121648/2020-90, e considerando o que consta no processo nº 50500.070179/2020-51, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 23.757.375/0001-04, para emissão da Licença Operacional – LOP de número 196, com a inclusão dos mercados a seguir:
I – De: GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO) Para: PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR);
II – De: PRATA (MG), FRUTAL (MG) e FRONTEIRA (MG) Para: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR);
III – De: LINS (SP), MARÍLIA (SP) e ASSIS (SP) Para: LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 241, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.127139/2020-99, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da empresa COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para a implantação da linha MARABÁ (PA) – ARAGUAÍNA (TO) e suas seções
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 242, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.126342/2020-48, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha SÃO PAULO (SP) – CARMO DO RIO CLARO (MG) prefixo nº 08-0117-00 e suas seções:
I – De: São Paulo (SP) e Campinas (SP) para: Carmo do Rio Claro (MG), Muzambinho (MG), Monte Belo (MG), Areado (MG), Alterosa (MG) e Conceição da Aparecida (MG)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 243, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.116615/2020-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a implantação da linha Curitiba (PR) – Florianópolis (SC), com os mercados a seguir como seções:
I – De: Curitiba (PR) Para: Florianópolis (SC), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.116491/2020-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a implantação da linha Curitiba (PR) – Porto Alegre (RS), com os mercados a seguir como seções:
I – De: Curitiba (PR) Para: Porto Alegre (RS), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Florianópolis (SC), Tubarão (SC) e Içara (SC); e
II – De: Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC) Para: Porto Alegre (RS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.116301/2020-43, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a supressão da linha PASSO FUNDO (RS) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 10-0017-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: PASSO FUNDO (RS) Para: SÃO PAULO (SP), CONCÓRDIA (SC) e UNIÃO DA VITÓRIA (PR); e,
II – De: GETÚLIO VARGAS (RS), CONCÓRDIA (SC), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) e ARAUCARIA (PR) Para: SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
