Ônibus Paraibanos

Progresso é autorizada a incluir mercados na Paraíba em sua licença operacional; Veja mais Deliberações e Portarias da ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A Portaria de número 1.027 da ANTT – Agência Nacional de Transportes de Transportes Terrestres publicada na edição desta terça-feira, 24/11, no Diário Oficial da União, autorizou a inclusão de diversos mercados de transportes de passageiros nos estados da Paraíba e Pernambuco na licença operacional de número 26 da Auto Viação Progresso.

Confira as Deliberações e Portarias de hoje.

DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAP – 079, de 10 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.013989/2019-77, delibera:

Art. 1º Conhecer os embargos de declaração opostos pelas sociedades empresárias Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 019, de 13 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.315197/2019-34, delibera:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, e no mérito negar-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão nº 43, de 8 de setembro de 2020, que negou seguimento a requerimentos de licença operacional da recorrente e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

PORTARIA Nº 1.008, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.327104/2019-14, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I – De: BLUMENAU (SC) Para: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) e

II – De: JOINVILLE (SC) Para: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) e FOZ DO IGUAÇU (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006053/2020-23, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e BARRA DO GARÇAS (MT) Para: ARAGARÇAS (GO), JUSSARA (GO), GOIAS (GO), ITABERAÍ (GO), INHUMAS (GO) e GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.364920/2019-17, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: CANOINHAS (SC), MAFRA (SC), PORTO UNIÃO (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS);

II – De: PALMAS (PR), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) e FREDERICO WESTPHALEN (RS) Para: EMBU DAS ARTES (SP);

III – De: GENERAL CARNEIRO (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), XANXERÊ (SC), SÃO CARLOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAÍ (RS), XAXIM (SC), CHAPECÓ (SC) e PALMITOS (SC);

IV – De: SÃO CARLOS (SC) Para: FREDERICO WESTPHALEN (RS), EMBU DAS ARTES (SP) e SÃO PAULO (SP);

V – De: PALMITOS (SC) Para: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS);

VI – De: IRAÍ (RS) Para: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), GENERAL CARNEIRO (PR) e PORTO UNIÃO (SC); e,

VII – De: CURITIBA (PR) Para: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) e CAMPINAS (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.011, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006049/2020-65, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA SA, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: Blumenau (SC), Carazinho (RS), Guaramirim (SC), Ijuí (RS), Indaial (SC), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC), Passo Fundo (RS), Pomerode (SC), Rio do Sul (SC) para: São José dos Pinhais (PR),

II – De: Ijuí (RS) para: Lajes (SC);

III – De: Indaial (SC) para: Vacaria (RS);

IV – De: Lages (SC) para: Santo Ângelo (RS);

V – De: Lagoa Vermelha (RS), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS) para: Blumenau (SC), Guaramirim (SC), Indaial (SC), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC), Lages (SC), Pomerode (SC), Rio do Sul (SC), São José dos Pinhais (PR);

VI – De: Vacaria (RS) para: Guaramirim (SC), Pomerode (SC), São José dos Pinhais (PR).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar -lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682- 45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003946/2020-17, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: ABELARDO LUZ/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR e VERANÓPOLIS/RS;

II – De: BOM JESUS/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

III – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e XAXIM/SC;

IV – De: CASCAVEL/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS e VERANÓPOLIS/RS;

V – De: CÉU AZUL/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

VI – De: CHAPECO/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR e VERANÓPOLIS/RS;

VII – De: CLEVELÂNDIA/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

VIII – De: FOZ DO IGUAÇU/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

IX – De: FRANCISCO BELTRÃO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

X – De: MARIOPOLIS/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

XI – De: MARMELEIRO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS;

XII – De: MATELÂNDIA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XIII – De: MEDIANEIRA/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS;

XIV – De: PATO BRANCO/PR para: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

XV – De: REALEZA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS e XAXIM/SC;

XVI – De: RENASCENCA/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS e XAXIM/SC;

XVII – De: SANTA LUCIA/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XVIII – De: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR para: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

XIX – De: VITORINO/PR para: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS e XAXIM/SC;

XX – De: XANXERÊ/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS e VERANÓPOLIS/RS;

XXI – De: XAXIM/SC para: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS e VILA MARIA/RS.

Art. 2º Indeferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: LINDOESTE/PR para: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC;

Art. 3º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03. e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.015839/2020-31, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: Aragarças (GO) e Goiânia (GO) Para: Querência (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008428/2020-90, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 73:

I – De: BRASÍLIA (DF) e UBERLÂNDIA (MG) Para: BARRETOS (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.007135/2019-51, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I -De: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) Para: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) e LONDRINA (PR).

II – De: ARROIO DO SAL (RS) Para: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) e LONDRINA (PR).

III – De: SOMBRIO (SC) Para: LONDRINA (PR).

IV – De: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) e BIGUAÇU (SC) Para: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).

V – De: JOINVILLE (SC) Para: LONDRINA (PR) e MARINGÁ (PR).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.024, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006499/2020-58, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: BELÉM (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARA (PA), MARABA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA) e REDENÇÃO (PA) Para: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO),MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), CERES (GO) e JARAGUÁ (GO);

II – De: ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), JACUNDÁ (PA) e SAPUCAIA (PA) Para: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO);

III – De: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO) e ALVORADA (TO) Para: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e TRINDADE (GO); e,

IV – De: BELÉM (PA) para: TRINDADE (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.004592/2020-28, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) Para: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) e SANTO ANDRÉ (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 0.069.314/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.004016/2020-81, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: BARRACÃO (PR) Para: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

II – De: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) e TAQUARA (RS) Para: CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

III – De: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) e SOLEDADE (RS) Para: PINHALZINHO (SC);

IV – De: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) Para: BARRACÃO (PR) e PAROBÉ (RS);

V – De: GUARACIABA (SC) Para: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) e TRINDADE DO SUL (RS);

VI – De: GUARUJÁ DO SUL (SC) e MARAVILHA (SC) Para: PAROBÉ (RS);

VII – De: NONOAI (RS) e RONDA ALTA (RS) Para: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) e PINHALZINHO (SC);

VIII – De: NOVO HAMBURGO (RS) Para: NOVA ERECHIM (SC) e PINHALZINHO (SC);

IX – De: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) e TRINDADE DO SUL (RS) Para: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL DOESTE (SC); e,

X – De: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL DOESTE (SC) Para: ESTRELA (RS) e PAROBÉ (RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.027, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50540.302006/2019-06, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 26:

I – De: Princesa Isabel (PB) Para: Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), e Toritama (PE);

II – De: Tavares (PB), Juru (PB) e Água Branca (PB) Para: Santa Terezinha (PE), São José do Egito (PE), Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), Toritama (PE), Caruaru (PE) e Recife (PE);

III – De: Imaculada (PB) Para: Jataúba (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE), Toritama (PE), Caruaru (PE) e Recife (PE);

IV – De Sumé (PB) e Congo (PB) Para: Santa Terezinha (PE) e São José do Egito (PE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.028, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.017792/2020-41, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:

I – De: BOM JESUS DE GOIÁS/GO e RIO VERDE/GO Para: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG.

II – De: ITUMBIARA/GO Para: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG.

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ nº 25.431.016/0001-80 e, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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