Por ANTT
Imagens / Equipe de fiscalização da ANTT
ANTT realizou mais uma etapa da Operação Pascal no Rio de Janeiro entre os municípios de Resende e Itatiaia, de 21 a 23 de novembro de 2020.
A operação da ANTT contou com o apoio da Barreira Fiscal do estado do Rio de Janeiro.
Foram apreendidos 9 veículos de empresas de turismo a serviço da Buser. O principal roteiro desses veículos era Rio de Janeiro x São Paulo e São Paulo x Rio de Janeiro.
No total da operação 30 veículos foram fiscalizados, com 25 autos de infração lavrados pela equipe de fiscalização e 270 passageiros retirados do transporte clandestino de passageiros.
No dia 21, um dos veículos apreendidos, da empresa autorizada a realizar turismo, Luxor, estava com o parabrisa trincando bem na área de visão de condutor, comprometendo assim a segurança dos passageiros.
E também no dia 21, outro veículo, este com a identidade visual da Buser, após ordem clara da equipe de fiscalização para encostar o veículo, tentou a fuga, sendo na sequência acompanhado pelos agentes fiscais da ANTT e da barreira fiscal. Após ser interceptado, o veículo foi fiscalizado e recolhido ao deposito da ANTT.
No dia 22, um dos veículos apreendidos, com identidade visual da Buser, com 49 passageiros embarcados, tentou desviar da fiscalização da ANTT, entrando por uma via de acesso no interior de Porto Real/RJ. Porém a fiscalização conseguiu visualizar a tentativa e conseguiu abordá-lo um quilômetro após sair da dutra. O motorista afirmou que sabia da fiscalização da ANTT e que estava tentando desviar por vias de acesso. E ainda na tentativa de ludibriar a fiscalização, este apresentou uma licença de viagem de uma empresa de turismo, que não era a que estava realizando o serviço de transporte e uma nota fiscal de uma outra empresa, que não era a que estava realizando o transporte e nem a que constava na licença de viagem, Inclusive essa licença apresentada na tentativa de ludibriar a fiscalização, era de um veículo apreendido no dia 21 e que já se encontrava no pátio.
Os fiscais afirmam que a Buser, na prática, vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela ANTT para realizar uma viagem de turismo (ida e volta), mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância (só ida).
Essa empresa contratada para realizar turismo informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de turismo, mas na realidade esses passageiros não retornam conforme informado e autorizado na licença de viagem.
Contudo, ainda de acordo com o relato dos fiscais da Agência, a licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros e a fiscalização, pois tal documento é feito para ser apresentado numa provável abordagem.
No entanto, os fiscais reiteram que o serviço executado não é o de turismo (o mesmo grupo de passageiros, por exemplo, numa excursão à praia, uma viagem de carnaval, de compras ou com objetivo religioso) como declarado na emissão da Licença de Viagem, e essa conduta, de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem, pode ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal).
Finalizando, os fiscais afirmam que as empresas não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuito aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários.
A atuação da fiscalização sobre os serviços de transporte de passageiros se dá em todo território nacional e encontra amparo na legislação federal da ANTT. Os fiscais que realizam as apreensões agem no estrito dever de servidor público federal cumprindo missão determinada pela Autarquia Federal.
Os fiscais informam que prepostos da empresa Buser continuam tentando impedir a apreensão dos veículos. Filmam e pressionam os fiscais a todo momento, passando agora a seguir os fiscais ao longo das abordagens na rodovia, hotéis, restaurantes e alguns casos os procuram em suas casas e casa de parentes com o intuito claro de intimidação.
A ANTT alerta sobre os perigos do transporte clandestino de passageiros, muito mais sujeitos a acidentes e à criminalidade. Além disso, não cumprem os protocolos sanitários seguidos pelas empresas regulares em relação ao COVID-19.
Por fim a ANTT alerta para que em caso de denúncias contra transportadores clandestinos ou para saber se a autorização apresentada pela empresa condiz com o serviço realizado a população pode encaminhar a ANTT através do telefone 166, do e-mail [email protected], e do WhatsApp (61) 9688-4306.
