Por ANTT
Imagens Equipe de fiscalização da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou entre os dias 16 e 20/11 fiscalização de combate ao transporte clandestino no Estado do Rio Grande do Norte em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF e Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte – SET/RN e Departamento Estradas e Rodagens – DER/RN.
A ação integrada atuou em várias vertentes, visando garantir segurança aos usuários do transporte interestadual, coibindo e combatendo a prática do transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros no Estado, o cumprimento das regras de trânsito, garantindo segurança a todos os usuários das vias fiscalizadas e combatendo a sonegação fiscal. Os trabalhos foram realizados nas cidades de Goianinha/RN, São José do Mipibu/RN e Mossoró/RN, bem como nas saídas para os estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco.
A Agência destaca que, geralmente, os veículos que realizam esse tipo de transporte apresentam graves problemas de segurança como: pneus carecas, para brisas trincados, condutores não habilitados e/ou sem curso obrigatório específico para condução do transporte coletivo de passageiros e trafegam em alta velocidade para fugir da fiscalização, colocando em risco os passageiros embarcados e demais usuários das vias, além de fazer transporte de passageiros sem autorização da ANTT.
Durante a operação foram apreendidos 10 (dez) veículos que realizavam o transporte clandestino de passageiros, 18 autuações diversas foram aplicadas e cerca de 150 passageiros foram encaminhados para o sistema regular de transporte. A Secretaria de Tributação – SET constatou quase R$ 150.000,00 reais em sonegação de tributos, também foram aplicadas multas em desfavor desses transportadores clandestinos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde o início de 2020, com a OPERAÇÃO PASCAL de combate ao transporte interestadual clandestino de passageiros, já apreendeu 1.120 veículos em todo país, realizando transporte clandestino interestadual de passageiro, cerca de 33.600 passageiros que estavam nestes veículos foram transferidos para continuar a viagem em empresas autorizadas pela Agência, com as despesas pagas pelas empresas infratoras. Foram emitidas 2.389 multas (autos de infração) totalizando um valor de aproximadamente de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) em desfavor dos transportadores clandestinos.
A ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos principais corredores logísticos, o sistema é composto de pórticos que identificam as placas dos veículos na rodovia e dão sua localização em tempo real para ANTT.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00. Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito credenciado da ANTT, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.
