Ônibus Paraibanos

ANTT autoriza a Gontijo a implantar mercados em sua licença operacional; Conheça outras Portarias da agência

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, através de duas Portarias, de número 896 e 897 publicadas na edição desta quinta-feira, 05/11, do Diário Oficial da União, a inclusão dos mercados de: Itanhem (BA) para: São Paulo (SP) e de: Araxá (MG) para: São Simão (GO) na licença operacional da Empresa Gontijo de Transportes.

Confira as Portarias:

PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando o Mandado de Segurança nº 1053527-63.2020.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00424.133192/2020-19, e o que consta no processo nº 50515.002564/2020-15, resolve:

Art. 1º Suspender a Portaria nº 725, de 4 de setembro de 2020, restaurando-se, assim, os efeitos da Portaria nº 697, de 20 de agosto de 2020, que expediu a Licença Operacional – LOP de nº 192 para a autorização de novos mercados à GVM Tur Transporte Rodoviário Eireli, CNPJ sob o nº. 05.108.552/0001-31, até ulterior manifestação do juizo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 893, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.004571/2020-11, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: Mariana (MG) e Ouro Preto (MG) para: Rio de Janeiro (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 894, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.004638/2020-17, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: Juiz de Fora (MG) para: Rio de Janeiro (RJ) e Duque de Caxias (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 895, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006879/2020-92, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 896, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.384867/2019-62, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 36:

I – De: ITANHEM (BA) Para: SÃO PAULO (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº. 61.084.018/0001-03 e VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e , no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.424408/2019-29, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para a inclusão do mercado a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 36:

I – De: ARAXÁ (MG) Para: SÃO SIMÃO (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

Compartilhe esta matéria

1 comentário em “ANTT autoriza a Gontijo a implantar mercados em sua licença operacional; Conheça outras Portarias da agência”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.