Ônibus Paraibanos

Novas Portarias e Decisões da ANTT são publicadas no Diário Oficia da União

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Publicadas na edição desta terça-feira, 03/11, do Diário Oficial da União, uma série de Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que atendem solicitações de empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros, deferindo e indeferindo os pedidos para implantações de linhas e mercados, supressão de linha e paralisação de mercado e conversão de linha de linha operada sob judíce em linha administrativa.

Confira as Portarias.

PORTARIA Nº 838, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XI do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando o MANDADO DE SEGURANÇA nº 1051394-48.2020.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00424.089240/2020-16, e o que consta do processo nº 50500.044391/2020-63, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Rio Oeste Ltda, CNPJ nº 01.608.998/0001-74, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 194:

I – De: Goiânia (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

II – De: Anápolis (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

III – De: Jaraguá (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

IV – De: Ceres (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

V – De: Uruaçu (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

VI – De: Porangatu (GO) para: Parauapebas (PA), Talismã (TO), Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Fátima (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Fortaleza do Tabocão (TO), Colmeia (TO), Guaraí (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA);

VII – De: Talismã (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

VIII – De: Alvorada (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

IX – De: Gurupi (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

X – De: Aliança do Tocantins (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XI – De: Fátima (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XII – De: Paraíso do Tocantins (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XIII – De: Miranorte (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XIV – De: Fortaleza do Tabocão (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XV – De: Colmeia (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVI – De: Guaraí (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVII – Pequizeiro (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

XVIII – De: Couto de Magalhães (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Curionópolis (PA), Parauapebas (PA);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 840,DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento a decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1022908-68.2020.4.01.0000, constante do processo de origem nº 1037408-27.2020.4.01.3400 e considerando o que consta no processo nº 50500.044389/2020-94, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, CNPJ nº 01.608.998/0001-74, para emissão da Licença Operacional – LOP de número 194, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) e URUAÇU (GO) Para: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

II – De: CERES (GO), JARAGUÁ (GO) Para: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ARAGUAÍNA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

III – De: PORANGATU (GO) Para: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

IV – De: ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) e TALISMÃ (TO) Para: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

V – De: ARAGUAÍNA (TO) Para: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

VI – De: COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) e MIRANORTE (TO) Para: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO) e URUAÇU (GO);

VII – De: GURUPI (TO) Para: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) e RIACHÃO (MA);

VIII – De: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) Para: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e URUAÇU (GO);

IX – De: BALSAS (MA) e CAROLINA (MA) Para: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO) e PARAÍSO DO TOCANTINS (TO); e,

X – De: RIACHÃO (MA) Para: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO) e PARAÍSO DO TOCANTINS (TO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 848, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XI do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando o MANDADO DE SEGURANÇA nº 1051394-48.2020.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00424.089240/2020-16, e o que consta do processo nº 50500.044393/2020-52, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Rio Oeste Ltda, CNPJ nº 01.608.998/0001-74, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 194:

I. De: ACAILÂNDIA/MA para: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, DOM ELISEU/PA, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO, WANDERLÂNDIA/TO e CASTANHAL/PA;

II. De: AGUIARNÓPOLIS/TO para: ACAILÂNDIA/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, DOM ELISEU/PA, ESTREITO/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

III. De: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO para: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

IV. De: ALVORADA/TO para: ANANINDEUA/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA e CASTANHAL/PA;

V. De: ANÁPOLIS/GO para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, e WANDERLÂNDIA/TO;

VI. De: ARAGUAÍNA/TO para: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, CASTANHAL/PA, GOIÂNIA/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, e URUAÇU/GO;

VII. De: BELÉM/PA para: ACAILÂNDIA/MA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CERES/GO, ESTREITO/MA, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORANGATU/GO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ e ALVORADA/TO;

VIII. De: CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA para: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JARAGUA/GO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO e WANDERLÂNDIA/TO;

IX. De: CERES/GO para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, WANDERLÂNDIA/TO e ANANINDEUA/PA;

X. De: COLINAS DO TOCANTINS/TO para: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, GOIÂNIA/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e URUAÇU/GO;

XI. De: DARCINÓPOLIS/TO para: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XII. De: DOM ELISEU/PA para: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, JARAGUA/GO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO e WANDERLÂNDIA/TO;

XIII. De: ESTREITO/MA para: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO e WANDERLÂNDIA/TO;

XIV. De: FORTALEZA DO TABOCAO/TO e GUARAÍ/TO para: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XV. De: GOIÂNIA/GO para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

XVI. De: GURUPI/TO para: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XVII. De: IMPERATRIZ/MA para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO, WANDERLÂNDIA/TO e CASTANHAL/PA;

XVIII. De: ITINGA DO MARANHÃO/MA para: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XIX. De: JARAGUA/GO para: ACAILÂNDIA/MA, AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, ARAGUAÍNA/TO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

XX. De: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO para: ACAILÂNDIA/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA e ANANINDEUA/PA;

XXI. De: MIRANORTE/TO para: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XXII. De: PALMAS/TO para: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DOM ELISEU/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, JARAGUA/GO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e URUAÇU/GO;

XXIII. De: PARAGOMINAS/PA para: ALVORADA/TO, ANÁPOLIS/GO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO e PORTO NACIONAL/TO;

XXIV. De: PORANGATU/GO para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

XXV. De: PORTO FRANCO/MA para: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, CERES/GO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

XXVI. De: PORTO NACIONAL/TO para: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA e SANTA ISABEL DO PARÁ/PA;

XXVII. De: SANTA ISABEL DO PARÁ/PA para: ACAILÂNDIA/MA, ALVORADA/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALVORADA/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO e PORTO NACIONAL/TO;

XXVIII. De: TALISMÃ/TO e WANDERLÂNDIA/TO para: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA;

XXIX. De: URUAÇU/GO para: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 865, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando a Ação Judicial nº 1054511-47.2020.4.01.3400, processo de referência nº 00773.004904/2020-15, e considerando o que consta no processo nº 50500.034533/2020-84, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 188:

I – De: ARAGARCAS/GO e GOIANIA/GO para: ÁGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, QUERENCIA/MT, RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT, SERRA NOVA DOURADA/MT e VILA RICA/MT; e,

II – De: SANTANA DO ARAGUAIA/PA para: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT e VILA RICA/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 869, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.076077/2020-40, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 76.080.738/0001-78, para conversão das linhas 11-9036-00 – Aripuanã (MT) / São Paulo (SP); 11-9037-00 – Aripuanã (MT) / Porto Alegre (RS); e, 11-9038-00 – Aripuanã (MT) x Brasília (DF), autorizadas judicialmente, em linhas administrativas, visto que não houve trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos da Súmula nº 4 , de 16 de junho de 2020, permanecendo as linhas com a condição sub judice.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.103705/2020-77, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha CATALÃO (GO) – MARINGÁ (PR), prefixo nº 12-0280-00, com paralisação do mercado CATALÃO (GO) – MARINGÁ (PR) de sua Licença Operacional – LOP, de número 40, a partir de 05/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 875, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.058326/2020-15, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de regularização de mercados pleiteados pela empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, com a conversão da linha POMERODE(SC) – SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), prefixo nº 16-9069-00, operada sub judice, em linha administrativa, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 151:

I – De: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) Para: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 876, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.096435/2020-31, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para conversão de linhas autorizadas judicialmente em linhas administrativas, nos termos da Súmula nº 4, de 16 de junho de 2020, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018, permanecendo as linhas citadas abaixo com a condição sub judice.

I – Brasília (DF) – Palmas (TO) prefixo nº 12-9254-00 ;

II – Brasília (DF) – Floriano (PI) prefixo nº 12-9255-00;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.026315/2019-32, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA, CNPJ nº 01.813.824/0001-43, para a implantação da linha Goiânia (GO) – São Félix do Xingu (PA), prefixo 12-0551-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Santa Rita do Tocantins (TO), Nova Rosalândia (TO), Pugmil (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Pau-d´Arco (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

II – De: Jaraguá (GO) Para: Gurupi (TO), Santa Rita do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

III – De: Uruaçu (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

IV – De: Porangatu (GO) Para: Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Couto Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

V – De: Gurupi (TO) Para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Pau-d´Arco (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

VI – De: Paraíso do Tocantins (TO) Para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguará (PA), Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

VII – De: Guaraí (TO) Para: Água Azul do Norte (PA), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 914, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.026315/2019-32, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA, CNPJ nº 01.813.824/0001-43, para a implantação da linha Goiânia (GO) – Palmas (TO), prefixo 12-0550-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

II – De: Jaraguá (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

III – De: Uruaçu (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

IV – De: Porangatu (GO) Para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

V – De: Nerópolis (GO) Para: Palmas (TO);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

A Decisão de número 200, que nega seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018. foi republicada por incorreção no texto original, por ter saído no DOU nº 208, de 29.10.2020, Seção 1, pag. 118

DECISÃO Nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, decide:

Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação protocolados nos processos relacionados no Anexo I, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO I

ProtocoloEmpresaCNPJ
50500.039806/2020-87KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA03.233.439/0001-52
50500.066428/2020-12ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI02.729.226/0001-53
50500.043418/2020-09EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A55.334.262/0001-84
50500.095842/2020-21EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A55.334.262/0001-84
50500.358771/2019-49EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A55.334.262/0001-84
50500.358772/2019-93EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A55.334.262/0001-84
50500.103863/2020-27EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LTDA82.563.891/0001-59
50500.018854/2019-06EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA44.993.632/0001-79
50500.018866/2019-22EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA44.993.632/0001-79
50500.018876/2019-68EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA44.993.632/0001-79
50500.075743/2020-22EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI19.225.075/0001-07
50500.020410/2019-22EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA02.840.960/0001-95
50500.094648/2020-28EXPRESSO MARLY LTDA01.026.921/0001-96
50500.095047/2020-32EXPRESSO MARLY LTDA01.026.921/0001-96
50500.409438/2019-13EXPRESSO MARLY LTDA01.026.921/0001-96
50500.095853/2020-19EXPRESSO RODOVIÁRIO JBL NACIONAL LTDA25.022.584/0001-27
50500.102887/2020-69EXPRESSO SAO LUIZ LTDA01.543.354/0001-45
50500.008738/2020-12GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA00.987.763/0001-78
50500.090306/2020-39J T TRANSPORTE E TURISMO LTDA19.099.487/0001-30
50500.392753/2019-96JBL TURISMO LTDA16.989.036/0001-80
50500.392763/2019-21JBL TURISMO LTDA16.989.036/0001-80
50500.017388/2020-77JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA18.751.408/0001-60
50500.096842/2020-48JS TURISMO LTDA00.389.075/0001-06
50500.038337/2020-89KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA03.233.439/0001-52
50500.038337/2020-89KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA03.233.439/0001-52
50500.034172/2020-76LLC TRANSPORTES LTDA26.760.933/0001-70
50500.001731/2019-28LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA05.423.509/0001-60
50500.090362/2020-73NOBRE TURISMO LTDA02.353.699/0001-07
50500.379281/2019-86REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES – EIRELI01.945.637/0001-13
50500.379293/2019-19REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES – EIRELI01.945.637/0001-13
50500.041172/2020-22RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA17.063.703/0001-61
50500.088476/2020-53SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA07.549.414/0001-13
50500.088479/2020-97SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA07.549.414/0001-13
50500.089757/2020-23SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA07.549.414/0001-13
50500.096554/2020-93SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA07.549.414/0001-13
50500.306073/2019-68TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI02.337.254/0001-25
50500.030482/2020-11VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030487/2020-44VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030495/2020-91VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030561/2020-22VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030564/2020-66VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030571/2020-68VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030574/2020-00VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.030941/2020-67VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031027/2020-33VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031031/2020-00VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031047/2020-12VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031052/2020-17VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031189/2020-71VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.031211/2020-83VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.049193/2020-96VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL27.175.975/0001-07
50500.421579/2019-04VIAÇÃO REAL ITA LIMITADA27.177.468/0001-02
50500.047153/2020-18VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO AS32.285.454/0001-42
50500.077963/2020-91VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LIMITADA.20.146.015/0001-70
50500.085628/2020-66VIAÇÃO TRANSARAXA EIRELI10.423.773/0001-34

Além das Portarias, foram publicadas Decisões que negam seguimento aos requerimentos de mercados novos e determinam o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Confira as Decisões

DECISÃO Nº 201, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.013251/2020-43, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90; VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07; VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ nº 11.047.649/0001-84 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 202, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.008557/2020-88, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 203, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.006772/2020-44, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATEÉITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.005359/2020-62, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE – COOPERBUSNORDESTE, CNPJ nº 27.418.903/0001-43, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 206, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.005244/2020-78, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ nº 80.227.796/0001-59, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 17.063.703/0001-61; EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ nº 13.207.092/0001-27; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73; RODOVIÁRIO OCEANO LTDA, CNPJ nº 07.811.161/0001-04; VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ nº 11.047.649/0001-84 e EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA



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