Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
A Portaria de número 859 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada na edição desta quinta-feira, 29/10, do Diário Oficial da União, atendeu a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes e autorizou a implantação do mercado Conceição da Barra (ES) – Rio de Janeiro (RJ) em sua licença operacional.
Além dessa outras Portarias atenderam solicitações de empresas como Cantelle, Real Expresso, Consórcio Federal de Transportes, Expresso Satélite Norte, para inclusão de mercados em suas licenças operacionais.
Já as Portarias de número 863 e 864 autorizam para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização e fretamento respectivamente.
Confira outras Portarias e Decisões.
PORTARIA Nº 850, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.422385/2019-18, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:
I – De: BRASILIA (DF) Para: GOIANIA (GO)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 851, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.422392/2019-10, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:
I – De: BRASÍLIA (DF) para: ANÁPOLIS (GO), ALEXÂNIA (GO) e ABADIÂNIA (GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008561/2020-46, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 04:
I- De: ARAGUAÍNA/TO e FILADÉLFIA/TO para: BALSAS/MA, CAROLINA/MA e RIACHÃO/MA;
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa JAMJOY VIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.190.197/0001-02 e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 853, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426066/2019-81, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 19:
I – De: LONDRINA (PR) Para: MAFRA (SC) e NOVO HAMBURGO (RS).
II – De: ARAPONGAS (PR) Para: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e PORTO ALEGRE (RS).
III – De: APUCARANA (PR) e PONTA GROSSA (PR Para: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) e NOVO HAMBURGO (RS).
IV – De: CURITIBA (PR) Para: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) e NOVO HAMBURGO (RS).
V – De: LAGES (SC) Para: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e PORTO ALEGRE (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.307509/2019-36, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 88.327.960/0001-01, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 94:
I – De: ABELARDO LUZ/SC para: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG, UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;
II – De: BARREIRAS/BA e LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA para: CATALÃO/GO, CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP;
III – De: CHAPECÓ/SC para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS e UMUARAMA/PR e PENÁPOLIS/SP;
IV – De: CLEVELÂNDIA/PR para: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO, UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;
V – De: CRUZ ALTA/RS para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR e CRUZ ALTA/RS;
VI – De: FRANCISCO BELTRÃO/PR para: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS e PENÁPOLIS/SP;
VII – De: FREDERICO WESTPHALEN/RS para: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, PENÁPOLIS/SP e XANXERÊ/SC;
VIII – De: IRAÍ/RS para: PATO BRANCO/PR e TOLEDO/PR;
IX – De: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS e PANAMBÍ/RS para: PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR e PENÁPOLIS/SP;
X – De: PENÁPOLIS/SP para: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR. FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR e XANXERÊ/SC;
XI – De: PRESIDENTE PRUDENTE/SP para: CIANORTE/PR e UMUARAMA/PR;
XII – De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP para: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR, TOLEDO/PR e UMUARAMA/PR;
XIII – De: XANXERÊ/SC para: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR e UMUARAMA/PR;
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ n º 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 856, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.306417/2019-39, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP nº 87:
I – De: LONDRINA (PR) Para: FRANCA (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.408524/2019-09, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 52:
I – De: Goiânia (GO) e Anápolis (GO) para: Barreiras (BA);
II – De: Brasília (DF) e Alvorada do Norte (GO) para: Luís Eduardo Magalhães (BA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006898/2020-19, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 40:
I – De: ÁGUA CLARA/MS para: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e SÃO PAULO/SP;
II – De: ANÁPOLIS/GO para: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG e ITUIUTABA/MG;
III – De: ANDRADINA/SP para: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS e RIBAS DO RIO PARDO/MS;
IV – De: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS;
V – De: ARAÇATUBA/SP para: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
VI – De: BIRIGUI/SP para: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
VII – De: BOM JESUS DE GOIAS/GO para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG;
VIII – De: BRASÍLIA/DF para: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
IX – De: CAMPO GRANDE/MS para: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;
X – De: CENTRALINA/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP;
XI – De: COXIM/MS para: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;
XII – De: CUIABÁ/MT para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP e TRÊS LAGOAS/MS;
XIII – De: FRUTAL/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS e PONTA PORÃ/MS;
XIV – De: GOIÂNIA/GO para: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP e TUPACIGUARA/MG;
XV – De: ITUMBIARA/GO para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG e ARARAS/SP;
XVI – De: JACIARA/MT para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP e TRÊS LAGOAS/MS;
XVII – De: JOSE BONIFÁCIO/SP para: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
XVIII – De: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS
XIX – De: PENÁPOLIS/SP para: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS e RIBAS DO RIO PARDO/MS;
XX – De: PRATA/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
XXI – De: RIBAS DO RIO PARDO/MS para: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e SÃO PAULO/SP;
XXII – De: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS para: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e SÃO PAULO/SP;
XXIII – De: RIO VERDE/GO para: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP e MONTE ALEGRE DE MINAS/MG;
XXIV – De: RONDONÓPOLIS/MT para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, e TRÊS LAGOAS/MS;
XXV – De: SANTA HELENA/GO para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG
XXVI – De: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS para: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS e RIBAS DO RIO PARDO/MS;
XXVII – De: SONORA/MS para: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP
XXVIII – De: TRÊS LAGOAS/MS para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;
XXIX – De: IGARAPAVA/SP para: UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG;
XXX – De: VÁRZEA GRANDE para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS e TRÊS LAGOAS;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 859, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.004560/2020-22, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 36:
I – De: Conceição da Barra (ES) – Rio de Janeiro (RJ)
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001- 01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 861, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008857/2020-67, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:
I – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001- 01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001- 35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.333116/2019-88, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a inclusão do mercado a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 71:
I – De: SÃO PAULO (SP) Para: SÃO THOMÉ DAS LETRAS (MG).
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA – UTIL, CNPJ. nº 33.337.007/0001-52 e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 863, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.109290/2020-45, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 2º A autorizatária deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 3º A não observância do art. 24 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, implica na extinção da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO
| Razão Social | CNPJ | TAR |
| ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI | 97.039.291/0001-63 | 0377 |
| RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI | 28.789.982/0001-61 | 0378 |
| RICARDO E MOAB VIAGENS E TURISMO LTDA – ME | 17.534.938/0001-94 | 0379 |
| TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME | 09.169.349/0001-26 | 0380 |
| VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA | 03.232.675/0001-54 | 0381 |
| WDD TURISMO LTDA | 13.033.810/0001-96 | 206 |
PORTARIA Nº 864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.109249/2020-79, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| 3S MINAS LOCADORA DE VEICULOS E FRETAMENTO LTDA | 352326 | 15.615.601/0001-86 |
| A. L. C. NUNES TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO EIRELI | 004448 | 10.598.678/0001-71 |
| A.E. TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 004449 | 23.118.702/0001-70 |
| ABILIO TRANSPORTES LTDA | 004450 | 11.946.239/0001-75 |
| AKO TURISMO LTDA | 004451 | 36.293.149/0001-53 |
| ANA PAULA M. DE ALMEIDA TRANSPORTE EIRELI | 004452 | 29.791.364/0001-19 |
| AUTO ONIBUS OTILIA PASSOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA | 004453 | 39.278.348/0001-80 |
| CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA | 004454 | 16.613.782/0001-74 |
| CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME | 265038 | 07.639.645/0001-18 |
| CECHIN TURISMO EIRELI | 432928 | 26.946.865/0001-39 |
| COPERTAI TRANSPORTES LTDA | 004455 | 32.452.024/0001-78 |
| DOM PEDRO TRANSPORTES EIRELI | 004456 | 37.950.575/0001-85 |
| FOCO BRASIL TRANSPORTES EIRELI | 004457 | 07.744.203/0001-31 |
| IBIAPINA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI – ME | 225964 | 09.007.096/0001-94 |
| L ANNE PEREIRA & CIA LTDA-ME | 411883 | 26.754.577/0001-82 |
| LETICIA O MENDES TURISMO EIRELI | 438814 | 20.959.505/0001-95 |
| LYON TRANSPORTES EIRELI | 004458 | 38.470.023/0001-32 |
| MARIANA PINTO – TRANSPORTES LTDA | 004459 | 06.221.186/0001-95 |
| PEDRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME | 313172 | 27.944.373/0001-77 |
| PINGUIM LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 004460 | 08.229.698/0001-23 |
| RENASCER TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 523676 | 06.368.127/0001-44 |
| RIO VERDE ONIBUS – EIRELI – ME | 413573 | 06.012.643/0001-31 |
| SOUZA E SILVA TRANSPORTES VIAGEM E TURISMO LTDA | 332901 | 26.184.004/0001-60 |
| TRANSPORTES MPS LTDA | 004461 | 03.168.180/0001-03 |
| TRANSREAL TRANSPORTES, TURISMO E CARGAS EIRELI | 004462 | 28.839.826/0001-68 |
| TURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 004463 | 08.346.582/0001-74 |
| VANDERLEI DE A. FREITAS TRANSPORTES EIRELI – ME | 432890 | 27.343.165/0001-12 |
| VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 230178 | 07.175.375/0001-31 |
| VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. | 310091 | 20.146.015/0001-70 |
| VITÓRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME | 312861 | 11.869.978/0001-00 |
| W A TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 004464 | 08.663.137/0001-38 |
| WJ TURISMO EIRELI | 004465 | 09.661.393/0001-59 |
DECISÃO Nº 199, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº 50500.035954/2020-22, decide:
Art. 1º Tornar sem efeito a Decisão SUPAS nº 81, de 14 de setembro de 2020, que arquivou o pedido da empresa TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI, CNPJ nº 04.833.584/0001-37, de protocolo 50500.035954/2020-22.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, decide:
Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.
Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação protocolados nos processos relacionados no Anexo I, por perda de objeto.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
