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ANTT autoriza implantação de linha ao Consórcio Guanabara; Conheça outras Portarias e Decisões da agência

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Alex de Souza


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Portaria de número 872 publicada na edição desta quarta-feira, 28/10, do Diário Oficial da União, autorizou a implantação da linha Belo Horizonte (MG) – Rio de Janeiro (RJ) via Terminal JK, prefixo 06-0461 e mercados para o Consórcio Guanabara de Transportes.

Confira outras Portarias e Decisões publicadas hoje.

PORTARIA Nº 872, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.097642/2020-11, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha Belo Horizonte (MG) – Rio de Janeiro (RJ) via Terminal JK, prefixo 06-0461-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Barbacena (MG) Para: Rio de Janeiro (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 879, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.342987/2019-92, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.263.312/0001-01, para a implantação dos mercados listados abaixo como seção da linha Goiânia (GO) – Sinop (MT) prefixo nº 12-0366-00:

I – De: Aragarças (GO), Jussara (GO), Goiás (GO), Itaberaí (GO), Inhumas (GO), Goiânia (GO) para: Campo Verde (MT), Nova Mutum (MT) e Lucas do Rio Verde (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 880, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50510.310412/2019-91, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ nº 19.632.116/0001-71, para a implantação da linha VITORIA (ES) – ITAPERUNA (RJ), com os mercados a seguir como seções:

I – De: VITORIA (ES), VILA VELHA (ES), GUARAPARI (ES) e CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) Para: ITAPERUNA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) e BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ); e

II – De: PIUMA (ES) e MARATAIZES (ES) Para: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) e ITAPERUNA (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 887, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.389165/2019-75, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA – VIASUL, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, para a implantação dos mercados de GAROPABA (SC) para SÃO LEOPOLDO (RS) e NOVO HAMBURGO (RS), como seções na linha GAROPABA (SC) – CANOAS (RS), prefixo 16-0127-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 888, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.006004/2020-91, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Reunidas Transportes S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para a implantação da linha FRANCISCO BELTRÃO(PR) – LAGES(SC) prefixo nº 09-0276-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Francisco Beltrão (PR), Clevelândia (PR), Mariópolis (PR), Palmas (PR) E Pato Branco (PR) Para: Monte Carlo (SC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.108424/2020-19, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa JS TURISMO LTDA, CNPJ nº 00.389.075/0001-06, para a implantação da linha AURORA (CE) – SÃO PAULO (SP) via GANDU/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 195, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.431627/2019-64, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 196, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.425714/2019-82, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa CAPITAL DO CAFÉ TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 34.473.546/0001-81, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.419300/2019-14, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa CAPITAL DO CAFÉ TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 34.473.546/0001-81, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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