Por G1
Imagens JC Barboza / Adriano Minervino
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu bloquear, nesta terça-feira (20), bens do ex-prefeito Eduardo Paes, do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio (Rio Ônibus) e de empresas que formam consórcios na área de transportes do município.
No total, a determinação é para o bloqueio de mais de R$ 752 milhões dos envolvidos.
Na ação civil pública, o Ministério Público (MPRJ) acusa os envolvidos de irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio.
A defesa diz que Paes não foi ouvido e que confia que a decisão será revogada após esclarecimentos (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Eduardo Paes foi prefeito do Rio por dois mandatos, até o fim de 2016, e é candidato este ano novamente.
A decisão também alcança o ex-secretário municipal de Transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo.
O desembargador que relatou o caso na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Gilberto Matos, afirmou que após analisar a ação do Ministério Público, entendeu que as concessionárias teriam sido beneficiadas por subsídios e valores acrescentados à tarifa de ônibus, o que segundo a decisão é ilegal e prejudicou passageiros.
O magistrado definiu que devem ficar indisponíveis bens Eduardo Paes, do ex-secretário Paulo Roberto Santos Figueiredo, e da Rio Ônibus que somados atingem o total R$ 240.340.982,32.
Também foi determinado o bloqueio de bens de até R$ 511.734.606,00 dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA.
Na ação, o MPRJ afirma que identificou elementos que apontam para o direcionamento do edital do processo licitatório em favor das empresas que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus.
Esses contratos teriam sido fraudados para manter um “verdadeiro oligopólio instituído no setor”. Os promotores também dizem que foi descoberta, também, a prática de “custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais”, que trouxe prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o MP, houve “dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus”. A Justiça determinou que os valores declarados bloqueados devem servir para ressarcir o município.
O que dizem os citados
Veja a nota da defesa de Eduardo Paes: “O processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da Justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na Justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”
O G1 tenta contado com os outros citados na reportagem.
