Ônibus Paraibanos

Mercados são autorizados pela ANTT para diversas empresas

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Cinco Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres foram publicadas na edição desta terça-feira, 20/10, do Diário Oficial da União autorizando a implantação de mercados para as empresas Guerino Seiscento Transportes, Viação Águia Branca, Unesul de Transportes e Viação Santa Clara.

Confira as Portarias.

PORTARIA Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005154/2020-87, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: TRÊS LAGOAS (MS), ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP) e ANDRADINA (SP).

II – De: ANAPÓLIS (GO) Para: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

III – De: GOIÂNIA (GO) Para: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

IV – De: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) Para: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

V – De: MORRINHOS (GO) Para: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

VI – De: ITUMBIARA (GO) Para: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

VII – De: CENTRALINA (MG) Para: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

VIII – De: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) Para: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

IX – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) e TUPI PAULISTA (SP).

X – De: PRATA (MG) Para: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

XI – De: FRUTAL (MG) Para: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

XII – De: FRONTEIRA (MG) Para: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS).

XIII – De: TRÊS LAGOAS (MS) Para: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) e ANDRADINA (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; EXPRESSO DA PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.506/0001-60; ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07; EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ nº 13.207.092/0001-27 e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001- 01 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 829, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005112/2020-46, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: LONDRINA (PR) Para: BRASÍLIA (DF), PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) e ARAGUARI (MG).

II – De: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) e APUCARANA (PR) Para: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) e CATALÃO (GO).

III – De: MANDAGUARI (PR) Para: PIRAPOZINHO (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ(SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) e CATALÃO (GO).

IV – De: MARINGÁ (PR) Para: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) e BRASÍLIA (DF).

V – De: SANTA FÉ (PR) Para: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).

VI – De: SANTO INÁCIO (PR) Para: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) e BRASÍLIA (DF).

VII – De: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e MARTINÓPOLIS (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) e BRASÍLIA (DF).

VIII – De: OSVALDO CRUZ (SP) Para: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) e BRASÍLIA (DF).

IX – De: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) e BRASÍLIA (DF).

X – De: BIRIGUI (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) e BRASÍLIA (DF).

XI – De: PENÁPOLIS (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) e PRATA (MG) Para: BRASÍLIA (DF)

XII – De: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) Para: UBERLÂNDIA (MG) e BRASÍLIA (DF).

XIII – De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) Para: FRONTEIRA (MG), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO) e BRASÍLIA (DF).

XIV – De: NOVA GRANADA (SP) Para: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) e BRASÍLIA (DF).

XV – De: UBERLÂNDIA (MG) Para: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) e BRASÍLIA (DF).

XVI – De: ARAGUARI (MG) Para: CATALÃO (GO) e CRISTALINA (GO).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 17.063.703/0001-61; ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0001-79; VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38 e VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 832, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.357725/2019-22, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 57:

I – De: Mucuri/BA Para: Linhares/ES e Viçosa/MG.

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, e no mérito negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.329726/2019-87, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I- De: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) e VACARIA (RS) Para: LAGES (SC), BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC), ÁGUAS MORNAS (SC), SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC), SÃO JOSÉ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC) e BRUSQUE (SC).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 837, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.103413/2020-34, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA, CNPJ nº 16.084.121/0001-07, para a supressão das linhas MUCURI(BA) – NANUQUE(MG), prefixo 05-0061-00, MUCURI(BA) – NANUQUE(MG), prefixo 05-0062-00 e NANUQUE(MG) – TEIXEIRA DE FREITAS(BA), prefixo 06-0140-00, com paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 33, a partir de 05/01/2021:

I- De: MUCURI/BA, NOVA VICOSA/BA e TEIXEIRA DE FREITAS/BA Para: NANUQUE/MG e SERRA DOS AIMORES/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA



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