Lei dispensa tarifa de uso de terminais para pessoas que tem gratuidade de passagens na Paraíba

Por G1 Paraíba
Imagem
Paulo Rafael Viana

Foi publicada nesta quinta-feira (15) uma lei que dispensa a cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que têm direito a gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais da Paraíba.

A lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e já está em vigor.

Na Paraíba, deficientes e idosos têm direito à gratuidade de passagens no transporte intermunicipal. Para deficientes, são reservadas no mínimo duas poltronas por veículo e é preciso que o beneficiário apresente carteira expedida pela Funad e tenha renda própria mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Já para os idosos, são duas vagas por veículo e a partir da terceira vaga, é cobrada meia passagem.

As pessoas com câncer também tinham direito à gratuidade da passagem, mas em 2019, a lei que concedia o benefício foi considerada inconstitucional, uma vez que teve a autoria de um deputado estadual e não do Poder Executivo, conforme entendimento do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. A decisão passou a ter efeito na Paraíba em fevereiro deste ano.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Como ficariam os ônibus urbanos da Itapemirim? Relíquias do Museu da Itapemirim O amor pede passagem Busscar El Buss da Auto Viação 1001 Número das vendas e exportações de carrocerias de ônibus – 04/2021 Montagens de modelos com o layout da Nacional e Continental O Apache Vip na frota metropolitana da Grande João Pessoa O Apache Vip na frota municipal de João Pessoa Apache Vip da Util Renovação de frota na Boa Esperança