Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
E mesmo com a divulgação do resultado do julgamento de habilitação de empresas para operação das linhas da São Luiz/Falcão Real nas regiões de Jacobina e Juazeiro.no último dia 25/09, os recursos relacionados ao certame continuam a ser interpostos.
Na última sexta-feira, 02/10, a Rota Transportes entrou com um processo contra a habilitação da Auto Viação Camurujipe nos dois lotes da licitação.
Desta vez, foi a vez das empresas Emtram-Empresa de Transportes Macaubense, Auto Viação Camurujipe e Marte Transportes a entrarem com recurso junto a Comissão Permanente de Licitação da AGERBA referente à Concorrência 16/2019, processo nº 081.2164.2019.000939-65, cujo objeto é a Outorga do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia, com veículos tipo rodoviário, composta de 02 (dois) lotes para as áreas de operação de JUAZEIRO e JACOBINA que eram operadas pelas empresas São Luiz/Falcão Real.
A Emtram entrou com um recurso contra a sua inabilitação nos dois lotes que a empresa concorreu. A empresa foi inabilitada por falta de atendimento ao item: 06.01.02, “g” do edital.
O item 06.01.02 do edital fala sobre a documentação relativa a regularidade fiscal, art. 100 da Lei 9.433/2005. A linha “g”, que a inabilitação menciona, diz o seguinte:
“Certidão negativa de débitos junto à AGERBA para as empresas cadastradas, ou de outros orgãos da Administração Publica com as mesmas atribuições de fiscalização da AGERBA, relativa a multas e taxas.”
Já as empresas Camurujipe e Marte, entraram com um recurso contra a habilitação das empresas vencedoras do certame, a Rota Transportes Ltda. e a Transoares Transportes Urbanos Ltda. Em seu recurso, a Camurujipe ainda foi contra a habilitação da Viação Jequié Cidade Sol Ltda.
Veja os recursos:
