Ônibus Paraibanos

Nordeste é autorizada a operar o mercado entre Brasília e São Paulo; Confira outras Portarias da ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Nas Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicadas nesta sexta-feira, 21/08, no Diário Oficial da União, a Nordeste Transportes recebeu autorização da autarquia para operar diversos a partir de São Paulo para destinos nas regiões centro-oeste e sudeste, entre eles Brasília no Distrito Federal e Anápolis e Goiânia em Goiás.

Confira as Portarias da ANTT desta sexta-feira.

PORTARIA Nº 476, DE 30 DE JULHO DE 2020

SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.306049/2019-29, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela empresa TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI, CNPJ nº 02.337.254/0001-25, por inobservância ao prazo indicado no §1º do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ nº 23.338.155/0001-38 e EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 502, DE 2 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.357662/2019-12, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 57:

I – De: VILA VELHA (ES) para: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA), CAMACAN (BA), ITAMARAJU (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), NOVA VIÇOSA (BA) e MUCURI (BA);

II – De: GUARAPARI (ES) e CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) para: MUCURI (BA).

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/001-05 e no mérito negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 504, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.027334/2019-86, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 526, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.367716/2019-40, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 83:

I – De: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP) e RIBEIRÃO PRETO (SP) Para:

UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) e BRASÍLIA (DF);

II – De: UBERABA (MG) Para: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) e BRASÍLIA (DF); e,

III – De: UBERLÂNDIA (MG) e BRASILIA (DF) Para: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO) e ANÁPOLIS (GO).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas das empresas Empresa Princesa do Norte S.A, CNPJ. 81.159.857/0001-50; Viação São Luiz Ltda, CNPJ. 01.016.179/0001-38; Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ. 30.069.314/0001-01; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ. 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03; Expresso da Prata Ltda, CNPJ. 45.007.937/0001-27; Expresso Guanabara Ltda, CNPJ. 41.550.112/0001-01; Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ. 33.337.007/0001-52; Viação São Bento Ltda, CNPJ. 44.944.577/0001-27; JBL Turismo Ltda ME, CNPJ. 16.989.036/0001-80; Empresa Gontijo Transportes Ltda, CNPJ 16.624.611/0001-40; Rotas de Viação do Triângulo Ltda, CNPJ. 18.449.504/0001-59; Rodoviário São Bento Ltda ME, CNPJ nº 17.063.703/0001-61 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 533, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.027335/2019-21, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (55.334.262/0001-84), por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 534, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.327421/2019-31, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Não conhecer as impugnações apresentados pelas empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e EXPRESSO GUANABARA LTDA , CNPJ nº 41.550.112/0001-01, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 541, DE 29 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.354544/2019-44, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 100:

I – DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS PARA: CATALÃO/GO, ARAGUARI/MG;

II – DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, PATO BRANCO/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

III – DE: IRAI/RS PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, PATO BRANCO/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

IV – DE: PALMITOS/SC PARA: CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, UMUARAMA/PR, CIANORTE/PR, MARINGÁ/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

V – DE: SÃO CARLOS/SC PARA: CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, UMUARAMA/PR, CIANORTE/PR, MARINGÁ/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

VI – DE: CHAPECÓ/SC PARA: CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, UMUARAMA/PR, CIANORTE/PR, MARINGÁ/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

VII – DE: XAXIM/SC PARA: CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, UMUARAMA/PR, CIANORTE/PR, MARINGÁ/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG.

VIII – DE: XANXERÊ/SC PARA: CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, UMUARAMA/PR, CIANORTE/PR, MARINGÁ/PR, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

IX – DE: CASCAVEL/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO;

X – DE: TOLEDO/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

XI – DE: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

XII – DE: UMUARAMA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

XIII – DE: CIANORTE/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

XIV – DE: MARINGÁ/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG;

XV – DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, POSSE/GO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA E BARREIRAS/BA.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13; Guerino Seiscento Transportes S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00; Empresa de Transportes Andorinha S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; Reunidas Transportes S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 575, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.300445/2019-42, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 138:

I- De: ÁGUA BOA/MT para: CARAZINHO/RS e PANAMBI/RS.

II- De: BARRA DO GARÇAS/MT para: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR,

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP e UBIRATÃ/PR.

III- De: CANARANA/MT para: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS; TUPI PAULISTA/SP e UBIRATÃ/PR.

IV- De: CASCAVEL/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC e REALEZA/PR para: BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT e NOVA XAVANTINA/MT.

V- De: BARRA DO GARÇAS/MT e CANARANA/MT para: CAIBI/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC e PALMITOS/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, SÃO MARTINHO/RS e MARAVILHA/SC.

VI- De: IJUÍ/RS, TRÊS DE MAIO/RS e SANTO ÂNGELO/RS para: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT e CANARANA/MT.

VII- De: CACU/GO , ITAJÁ/GO, QUERENCIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT e JATAI/GO para: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS,PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS, TUPI PAULISTA/SP e UBIRATÃ/PR.

VIII- De: NOVA XAVANTINA/MT para: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP e UBIRATÃ/PR.

IX- De: TUPI PAULISTA/SP para: APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAÍBA/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS e UBIRATÃ/PR.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41 e VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 603, DE 29 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.364918/2019-30, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: CRUZ ALTA (RS) e ERECHIM (RS) Para: SÃO PAULO (SP) e CURITIBA (PR);

II – De: CURITIBA (PR) Para: SÃO PAULO (SP) e EMBU (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº. 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ nº 11.047.649/0001-84 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 644, DE 8 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.023486/2020-43, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: Araucária (PR) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Erechim (RS), Jundiaí (SP), Registro (RS), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP) e São Carlos (SP);

II – De: Campinas (SP) para: Curitiba (PR);

III – De: Carazinho (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP) e São Carlos (SP);

IV- De: Cruz Alta (RS) para: São Paulo (SP);

V – De: Curitiba (PR) para: Americana (SP), Carazinho (RS), Cruz Alta (RS), Erechim (RS), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP);

VI – De: Embu das Artes (SP) para: Curitiba (PR), Erechim (RS);

VII – De: Erechim (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP), São Carlos (SP), São Paulo (SP);

VIII – De: Getúlio Vargas (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP) e São Carlos (SP);

IX – De: Giruá (RS) para: Americana (SP), Araucária (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP), São Carlos (SP), São Paulo (SP);

X – De: Ijuí (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP);

XI – De: Jundiaí (SP) para: Curitiba (PR);

XII – De: Passo Fundo (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP);

XIII – De: Piracicaba (SP) para: Araucária (PR), Erechim (RS);

XIV – De: Santa Rosa (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP);

XV – De: Santo Ângelo (RS) para: Americana (SP), Campinas (SP), Embu das Artes (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), Santa Barbara D’Oeste (SP);

XVI – De: São Paulo (SP) para: Curitiba (PR);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.006899/2020-63, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ nº 25.629.544/0001-48, para expedição da Licença Operacional – LOP, de número 190, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: BRASILIA/DF Para: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS e DOURADOS/MS;

II – De: ANAPOLIS/GO Para: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG e ITUIUTABA/MG;

III – De: GOIANIA/GO e ITARUMA/GO Para: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS e PONTA PORA/MS;

IV – De: CATALAO/GO Para: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, , ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP e ORLANDIA/SP

V – De: RIO VERDE/GO Para: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG e MONTE ALEGRE DE MINAS/MG;

VI – De: CACU/GO Para: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS e PONTA PORA/MS;

VII – De: SANTA HELENA DE GOIAS/GO Para: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP e SAO PAULO/SP;

VIII – De: BOM JESUS DE GOIAS/GO Para: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP e SAO PAULO/SP;

IX – De: UBERLANDIA/MG Para: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP e ORLANDIA/SP;

X – De: ARAGUARI/MG Para: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP e RIBEIRAO PRETO/SP;

XI – De: UBERABA/MG Para: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP e JUNDIAI/SP; e

XII – De: CENTRALINA/MG e MONTE ALEGRE DE MINAS/MG Para: RIBEIRAO PRETO/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, e no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 652, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.019314/2020-75, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I- De: BRASILÂNDIA/ MS para: AGUDOS/SP, BOTUCATU/SP, LENÇÓIS PAULISTA/SP, SÃO MANUEL/SP e GARÇA/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0180-35; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001- 03; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41; VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0001- 79 e EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27, e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 656, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.024976/2020-67, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteadoS pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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