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Mais empresas tem suas solicitações atendidas pela ANTT; Confira as Portarias e deliberações

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

Na edição desta terça-feira, 11/08, do Diário Oficial da União, foram publicadas Portarias e Deliberações da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que atendem as solicitações de empresas rodoviárias de transporte de passageiros para inclusão, implantação e supressões de mercados e linhas.

DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 84, de 31 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.007765/2017-64, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Transportes Santa Maria Ltda, CNPJ nº 59.163.162/0001-93, de emissão da Licença Operacional – LOP nº 177, com a inclusão dos mercados de Belo Horizonte/MG, Contagem/MG e Betim/MG, para São Bernardo do Campo/SP, Bragança Paulista/SP, Atibaia/SP, Guarulhos/SP, São Caetano do Sul/SP, Santo André/SP.

Art. 2º Não conhecer as impugnações apresentadas pelas empresas Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº

61.084018/0001-03 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001- 40.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM – 057, de 27 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.019663/2019-53, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP nº 75:

I – De: Alto Araguaia/MT e Cassilândia/MS, Para: Catanduva/SP;

II – De: Alto Taquari/MT, Costa Rica/MS, Chapadão do Sul/MS, Para: São Carlos/SP e Catanduva/SP;

III – De: Paranaíba/MS e Aparecida do Taboado/MS, Para: Jundiaí/SP, Limeira/SP, Rio Claro/SP, Araraquara/SP e Catanduva/SP.

Art. 2º Conhecer do pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e no mérito, negar – lhe provimento.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

PORTARIA Nº 367, DE 4 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.026616/2020-08, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ nº 01.026.921/0001-96, para supressão da linha Araguaina (TO) – Trindade (GO), prefixo 23- 0008-00, com a paralisação dos mercados Araguaina (TO) – Trindade (GO) e Colinas do Tocantins (TO) – Trindade (GO) a partir de 17/06/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

CONSIDERANDO a ação ordinária autuada sob o número 5002645- 80.2019.4.04.7118/RS , processo de referência nº 00773.007510/2019-85 , e o que consta no processo nº 50500.300443/2019-53, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 138:

I- De: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT e RONDONÓPOLIS/MT para:

CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP LIMEIRA/SP e RIO CLARO/SP;

II- De: ALTO TAQUARI/MT para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

III- De: CAMPO VERDE/MT e JANGADA/MT para: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

IV- De: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOBRES/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT e NOVA MUTUM/MT para: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

V- De: CASSILÂNDIA/MS para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

VI- De: CHAPADÃO DO SUL/MS para: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

VII- De: COSTA RICA/MS para: LIMEIRA/SP;

VIII- De: CUIABÁ/MT para: CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP;

IX- De: PRIMAVERA DO LESTE/MT para: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

X- De: ROSÁRIO OESTE/MT para: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

XI- De: VÁRZEA GRANDE/MT para: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e VOTUPORANGA/SP;

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas: VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CNPJ nº 16.624.611/0001-40, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CNPJ nº 23.542.573/0001-42 e EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ nº 55.334.262/0001-84 e no mérito negar provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 639, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.318049/2019-71, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para a implantação da linha Palmas (TO) – Brasília (DF) com os mercados a seguir como seções:

I – De Palmas (TO) para: Porangatu (GO), Uruaçu (GO) e Águas Lindas de Goiás (GO);

II – De Paraíso do Tocantins (TO) e Gurupi (TO) para: Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Águas Lindas de Goiás (GO) e Brasília (DF);

III – De Brasília (DF) para: Porangatu (GO) e Uruaçu (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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