Ônibus Paraibanos

Novas Portarias da ANTT são publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

Na edição desta quinta-feira, 30/07, do Diário Oficial da União, foram publicadas novas Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que atendem as solicitações de empresas de transportes rodoviários de passageiros que pleiteiam a operação de novos mercados.

PORTARIA Nº 423, DE 7 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.314480/2019-49, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, protocolado sob o nº 50500.314480/2019-49, por inobservância ao disposto no art. 4º na Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.016209/2019-41, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 18.896.458/0001-36, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 183:

I – De: ARAGUAÍNA (TO), GUARAÍ (TO) e GURUPI (TO) Para: BALSAS (MA), GOIÂNIA (GO)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 446, DE 17 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001014/2017-34, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de autorização para operar os mercados de protocolos nº 50500.001014/2017-34, 50500.001015/2017-89, 50500.001018/2017-12 e 50500.001020/2017-91, pleiteados pela empresa KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI, CNPJ nº 22.300.877/0001-30, por inobservância ao prazo indicado no §1 do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA CNPJ/MF. sob o nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 448, DE 23 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.015841/2020-19, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: RONDONÓPOLIS (MT) Para: GOIÂNIA (GO), ARAGARÇAS (GO) e SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO);

II – De: POXORÉU (MT) Para: ARAGARÇAS (GO), IPORÁ (GO) e GOIÂNIA (GO);

III – De: PRIMAVERA DO LESTE (MT) Para: ARAGARÇAS (GO), IPORÁ (GO), SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e GOIÂNIA (GO); e

IV – De: GENERAL CARNEIRO (MT) Para: GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005108/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I- De: CAMPO GRANDE/MS para: SÃO PAULO/SP, PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPÉIA/SP, MARÍLIA/SP, BAURU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP e JUNDIAÍ/SP;

II- De: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS, TRÊS LAGOAS/MS e BRASILÂNDIA/MS para: PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPEIA/SP, MARÍLIA/SP, GARÇA/SP, BAURU/SP, JAU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP JUNDIAÍ/SP e SÃO PAULO/SP;

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas: VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0001-79 e EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84 e no mérito negar provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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