Ônibus Paraibanos

Gontijo tem pedido de impugnação negado pela ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres através a Portaria de número 419 publicada na edição desta terça-feira, 07/07, do Diário Oficial da União, não conheceu o pedido de impugnação feito pela Empresa Gontijo de Transportes referente à a implantação de linha Ibotirama/BA – São Paulo/SP autorizada pela Deliberação nº 828, de 13 de agosto de 2019 à empresa empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda.

Na época, a ANTT já tinha recusado o pedido de impugnação feito pela Gontijo.

Veja a Portaria.

PORTARIA Nº 419, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50510.334094/2019-54, resolve:

Art. 1º Não conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 16.624.611/0001-40, protocolo nº 50510.334094/2019-54, referente à a implantação de linha autorizada pela Deliberação nº 828, de 13 de agosto de 2019 à empresa empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

Compartilhe esta matéria

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.