Três empresas de ônibus tem suas solicitações atendidas pela ANTT

As cinco Portarias foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

Três empresas de ônibus , duas com sede em Goiás e uma na Bahia, tiveram suas solicitações deferidas pelas ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres através de Portarias que foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Confira.

PORTARIA Nº 340, DE 16 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011656/2020-47, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 04:

I – De: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) Para: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) e SÃO LUIS (MA);

II – De: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) Para: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) e SÃO LUIS (MA);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 341, DE 16 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.009684/2020-02, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 04:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) e ALEXÂNIA (GO);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 394, DE 23 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.004856/2020-43, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.263.312/0001-01, para a paralisação da linha LUIS CORREIA (PI) – TUTOIA (MA) prefixo nº 18-0014-00 e suas seções a partir de 30/06/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 407, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo n 50500.306560/2019-21, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha direta Seabra (BA) – São Paulo (SP).

Art. 2º Conhecer e no mérito negar provimento ao pedido de impugnação de protocolo nº 50510.311361/2019-15, da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 408, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.306625/2019-38, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha Piritiba (BA) – São Paulo (SP) via Montes Claros com os mercados a seguir como seções:

I – De: Piritiba (BA), Ipirá (BA), Santo Estevão (BA), Milagres (BA) e Vitória da Conquista (BA) Para: São Paulo (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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