Por Correio 24 Horas
Imagem JC Barboza
Nomeado como interventor da Prefeitura de Salvador na situação da concessionária de ônibus CSN, Almir Melo Jr. inicia, nesta segunda-feira (22), a destituição dos atuais gerentes da empresa e nomeação da nova equipe que vai administrá-la.
Responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e Orla da capital baiana, a concessionária entrou com ação judicial alegando dificuldades financeiras e o município decidiu intervir e assumir os 4 mil trabalhadores da empresa para preservar seus empregos e não paralisar o serviço.
Em decreto publicado neste último sábado (20), a administração municipal revelou que a empresa e seus acionistas não propuseram nenhuma medida para resolver o problema e entraram na justiça para tentar entregar a concessão.
Os rodoviários planejavam fazer paralisação neste domingo porque a empresa não estava honrando corretamente o pagamento salarial e o tíquete-alimentação, mas o ato foi suspenso após o anúncio de que a prefeitura assumiria a responsabilidade. A princípio, o prazo da intervenção é de 180 dias, podendo encerrar antes.
Com a medida, a gestão municipal pretende assegurar os ônibus rodando, apurar os motivos da falta de prestação do serviço e fazer auditoria para analisar os decumprimentos legais do contrato da empresa e sua real situação financeira.
Para isso, será preciso suspender o mandato dos atuais administradores, diretores e membros do conselho fiscal, que serão substituídos por outros nomes, indicados pelo interventor. A concessionária também perde o direito de convocar assembleia geral.
O interventor ainda terá poder de representação perante os bancos, podendo fazer abertura e fechamento de contas, além de movimentação financeira para manter o serviço. Poderá, inclusive, suspender e rescindir contratos de trabalho e de serviços da CSN.
“Estamos diante de uma situação de urgência que demandou uma rápida intervenção pelo município, para que seja garantida a continuidade do serviço de transporte público por ônibus, que é essencial para a nossa população. Na qualidade de interventor, iniciarei a partir dessa segunda (22), o levantamento das informações necessárias à realização de auditoria interna, bem como a adoção de todas as medidas que garantam a continuidade deste relevante serviço. Este é o meu foco no momento”, disse Almir Melo.
Caberá ainda ao interventor, atual diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a elaboração de um plano de intervenção na área da concessão, que é da Orla ao Centro de Salvador. Não foi informado quanto essa intervenção deve custar aos cofres públicos, já que a situação da empresa ainda será avaliada.
Em nota, o Secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota disse que a decisão da prefeitura tem um significado ainda maior em meio à pandemia provocada pelo coronavírus.
“A população que precisa sair para trabalhar, ir ao supermercado e comprar remédios, por exemplo, não pode ser prejudicada. Se houvesse a paralisação, milhares de pessoas teriam de enfrentar muitos problemas. A intervenção foi, de fato, a melhor solução para colocar um ponto final no impasse que ameaçava o emprego dos rodoviários”, disse Fábio Mota.
O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e um dos articuladores, comentou que a medida emergencial foi uma vitória na garantia dos direitos da categoria trabalhista.
“Agora tem essa luz e não se pode desperdiçar esse apoio. Se a gente fizesse essa paralisação, era um risco, uma guerra que a gente não sabia como iria terminar. O mais lógico foi mesmo suspender o movimento e ver como vai ser essa intervenção com essas garantias que temos hoje nas mãos”, disse.
A empresa
A CNS venceu a licitação de 2014 para operar o transporte público em Salvador e ficou responsável por 100% do serviço na Estação Mussurunga e Orla, inicialmente, com 115 linhas e frota de 700 ônibus. Procurada, a assessoria de relações sindicais do Consórcio Integra, do qual a CSN faz parte, não atendeu às ligações do CORREIO para comentar sobre a decisão de intervenção.
Desde o começo da pandemia, três funcionários da CSN morreram vítimas de covid-19, segundo informações do sindicato, que lamentou as perdas dos colegas. Foram eles: Antônio da Conceição Lima, 54, cobrador falecido em 22 de maio; Sérgio Ricardo Cirilo dos Santos, de função não informada, falecido em 24 de maio; Carlos Alberto Souza dos Santos, também de função não informada, falecido em 31 de maio.
