Duas portarias da ANTT atendem solicitações de empresas

Uma das portarias indefere solicitação para autorização para operar linha cumprindo decisão judicial.

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

Duas Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicadas nas edições de hpje do Diário Oficial da União, atendem as solicitações de duas empresas de transporte rodoviário, a Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli e Viação Xavante.

Veja as deliberações.

PORTARIA Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2020

Indefere, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1015109-27.2018.4.01.3400, o pedido de autorização para operar a linha Goiânia/GO – Canarana/MT e suas seções, pleiteado pela empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ nº 03.143.492/0001-62, por inobservância ao disposto na Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 e no art. 5º da Deliberação nº 955, de 22 de outubro de 2019.

PORTARIA Nº 200, DE 25 DE MAIO DE 2020

Defere o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a supressão da linha TUBARAO (SC) – CURITIBA (PR), prefixo 16-0109-00.

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