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Prefeitura de Barra do Piraí informa novo dia da licitação dos transportes

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

A Prefeitura de Barra do Piraí, no sul do estado do Rio de Janeiro, informou em seu site, o adiamento da concorrência número 002/2020, Processo Administrativo nº 3129/2020 referente a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município que seria realizada em 12/05/2020 às
10:00 horas, para o dia 27/05/2020 às 10:00 horas, por questões administrativas.

De acordo com o Decreto Municipal, número 017 de 03 de março de 2020 que trata sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Barra do Piraí, “o transporte coletivo de passageiros é um dos principais problemas a serem enfrentados pelas administrações municipais, tendo em vista o crescimento acelerado da frota circulante sem o respectivo acompanhamento na estrutura viária, na modernização da sinalização de trânsito e do transporte coletivo de passageiros. Em especial, em Barra do Pirai, com um sistema viário antigo, irregular e descontínuo, esse problema já está assumindo proporções regionais, com sérios prejuízos à economia e principalmente aos usuários do transporte coletivo;”

Ainda de acordo com o Decreto, “o atual sistema de transporte coletivo de passageiros deve ser reformulado, para que haja a modernização da frota de veículos por meio da qual ele é executado e o implemento de novas tecnologias, visando a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários e ao atendimento satisfatório das atuais condições relativas à distribuição geográfica, aos deslocamentos e à quantidade da população que necessita do serviço público de serviços essenciais;”

A Licitação contempla todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, Rural e Distrital do município de Barra do Pirai, e será dividida em dois lotes distintos. O prazo da concessão das linhas licitadas, será de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.

O Artigo 4 do Decreto informa que: “O processamento e julgamento do certame dar-se-á em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, da probidade administrativa e deverá observar a modalidade concorrência, do tipo: MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO A SER PRESTADO.”

As atuais operadoras do transporte coletivo da cidade são as empresas: Viação Santo Antônio, que faz parte do Grupo Santo Antônio, Viação Aparecida, Viação Barra do Piraí e Viação Gran Eufrásia.

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