Por ANTT
Imagem JC Barboza
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, dentro do Plano de Dados Abertos (PDA) institucionalizado, informações sobre o Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros – MONITRIIP, que utiliza subsistemas tecnológicos embarcado e não embarcado. O primeiro caso abrange o conjunto de equipamentos instalados nos veículos, destinados a permitir a sua localização e o seu monitoramento ao longo de toda a operação. O segundo trata da infraestrutura que não está localizada nos veículos utilizados na prestação de serviços, relacionada à venda de bilhetes de passagem rodoviários e de registro de ocorrências dos usuários. .
Serão disponibilizados os dados de todas as viagens realizadas e transmitidas para a ANTT pelos transportadores dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, incluindo os dados referentes aos bilhetes de passagem comercializados. Os documentos estão disponíveis no Portal de Dados Abertos – MONITRIIP.
A abertura dos dados, além de contribuir com a transparência e permitir o controle social, pode servir de fomento a pesquisas e abrir caminhos para a construção de novas ferramentas, soluções e avanços tecnológicos no setor de transporte de passageiros.
Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, estabelece-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.
O PDA da ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517. A ANTT criou o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no PDA, instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.
O que são dados abertos – As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características:
- Não sigilosos
- Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
- Atuais: disponibilizados tempestivamente.
- Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
- Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
- Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
- Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
- Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.
