Ônibus Paraibanos

Lei torna ar-condicionado obrigatório nos ônibus do Grande Recife

Por Diário de Pernambuco
Imagem JC Barboza

O governador Paulo Câmara sancionou o projeto de lei que estabelece metas e condições para a realização de investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife no período de 2020 a 2023. Segundo o governo do estado, a nova lei assegura melhores condições para a prestação de serviços de transporte no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STTP/RMR), especialmente em relação à ampliação da frota de ônibus climatizados no Grande Recife. Todos os ônibus com até oito anos de fabricação terão que ser refrigerados. A estimativa é que de 39% a 51% da frota recebam ar-condicionado até 2023.

O projeto foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa após uma consulta pública à população, realizada entre setembro e outubro, para verificar se a aquisição de veículos climatizados deveria ser prioridade das empresas de ônibus durante a renovação da frota.

A consulta indagou ainda se os usuários estariam dispostos a pagar um valor entre R$ 0,03 e 0,05 por ano a mais para usufruir dessa melhoria. Com os dados da consulta, o governo fez ajustes na primeira minuta do projeto e encaminhou o texto final à Alepe (PL nº 741/2019), aprovado em plenário.

A lei atende à demanda dos usuários do STPP/RMR, que correspondem a aproximadamente 1,8 milhão de passageiros por dia, além de fixar critérios técnicos e condições jurídicas adequadas à sua viabilização. Aproximadamente 75% da frota da RMR é gerida em regime de permissão, e a nova lei estabelece critérios de vida útil aos veículos e regras mais rígidas para assegurar a renovação da frota.

Caberá ao Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM), composto por diversas representações do estado, municípios e sociedade civil, a função de definir a forma como serão implementados os investimentos.

Apesar da lei ter sido aprovada e sancionada neste fim de ano, o processo de renovação da frota, com a aquisição de ônibus refrigerados, já vinha acontecendo gradativamente. Em dezembro de 2018, o Grande Recife Transportes identificou que 11,25% dos ônibus em circulação na RMR possuíam ar-condicionado. (304 de 2.703).

Em novembro deste ano, o percentual subiu para 16,36% (441 de 2.696). Com a entrada em vigor da nova legislação, essa adequação deverá ganhar mais celeridade, com prioridade para as linhas perimetrais, radiais e troncais e, subsidiariamente, nas de maior demanda.

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