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Câmara Legislativa aprova normas da ABNT para aquisição de ônibus

Por BSB Mobi
Imagens Thiago Martins de Souza

A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (12/12/19), a observância da norma nº 15.570, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 2011. O texto da associação traz parâmetros para a fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros, como níveis de ruído e aquecimento, por exemplo.

No entanto, o texto do Projeto de Lei nº 865/2019, de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Valdelino Barcelos (PP), abre a possibilidade de que as empresas de ônibus possam adquirir coletivos com motorização dianteira. A proposta recebeu o voto contrário de cinco distritais.

Um deles foi o de Chico Vigilante (PT). “É um retrocesso. Estamos voltando ao tempo das carroças”, disparou, ao lembrar de um laudo do Ministério Público do Trabalho que apontaria para dificuldades de acesso de passageiros, além de representar “insalubridade” para quem trabalha e usa do sistema.

Vigilante disse ainda que a exclusão de ônibus com essas características “foi resultado de uma grande luta dos rodoviários”. O parlamentar sugeriu que o PL fosse retirado da pauta de votações para que houvesse “um entendimento” com os rodoviários e cobradores.

Já Fábio Felix (PSOL) fez “um apelo democrático” para que, antes da apreciação da matéria, houvesse uma audiência pública. “Isso seria o mínimo, porque o debate foi insuficiente para mudar uma regra de mobilidade”, afirmou, listando pessoas com deficiências entre os que serão prejudicados.

Apesar dos pedidos, a matéria foi posta em votação e recebeu 15 votos favoráveis, suficientes para aprová-la. Além de Vigilante e Felix, votaram contra o PL os deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

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