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Transferência de mercados é autorizada pela ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, através da deliberação de número 1.048 do dia 11 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União no último dia 15, defiriu o pedido de transferência de mercados da empresa Real Expresso Ltda para o Consórcio Federal de Transportes, empresas que compõem o Grupo Guanabara do empresário paraense Jacob Barata.

Confira a deliberação na íntegra:

DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 276, de 2 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:

Art. 1º Deferir o pedido de transferência da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38 para o Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, dos mercados:

I. De: Feira de Santana/BA, Ibitiara/BA, Ibotirama/BA, Itaberaba/BA, Salvador/BA e Seabra/BA, para: Alvorada do Norte/GO, Formosa/GO e Posse/GO.

Art. 2º Modificar a Licença Operacional nº 54 da empresa Real Expresso Ltda e Licença Operacional nº 52 do Consórcio Federal de Transportes.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que, após alteração da LOP, disponibilize as linhas e seções no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

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