Ônibus Paraibanos

Ônibus fretado por aplicativo é apreendido por transporte ilegal de passageiros em Juiz de Fora

Por G1
Imagem Divulgação

Um ônibus fretado da empresa Milhas Turismo Ltda, que estava prestando serviço através do aplicativo Buser, foi apreendido por transporte intermunicipal ilegal de passageiros na noite de segunda-feira (2) em Juiz de Fora, após fiscalização da Polícia Militar Rodoviária (PMR) e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).

A linha fazia o trajeto Juiz de Fora/Belo Horizonte e estava previsto para sair do ponto de embarque, no Bairro Mariano Procópio, às 19h. No local, durante o ato de fiscalização, os policiais confirmaram que da lista de Autorização para Transporte intermunicipal Fretado eventual (ATF) constavam os nomes de 28 passageiros, no entanto dentro do ônibus foram contabilizados 32. Os quatros passageiros fora da lista afirmaram aos fiscais e militares que compraram as passagens pelo aplicativo Buser pelo valor individual de R$49.90.

Após consulta no sistema, foi verificado que o condutor do ônibus, de 43 anos, não é cadastrado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais para realizar transporte de passageiros, além de não ter feito curso de transporte de passageiros, conforme descrito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma outra irregularidade registrada pela PMR foi que o nome do condutor que constava na lista de autorização não era o mesmo do que estava ao volante.

Em justificativa, o motorista de 43 anos alegou que a troca de condutores foi necessária já que o outro, que estava inscrito na lista da ATF, teria passado mal.

Sobre os passageiros fora da lista, o condutor alegou todos eram cadastrados no Buser e que ele não teve tempo hábil para fazer a inclusão dos dados deles na lista. Segundo ele, a conferência dos passageiros é feita por meio do aplicativo instalado em seu celular.

Por falta das documentações, o motorista vai responder por exercício irregular da profissão e transporte ilegal de passageiros.

Foi lavrado o Termo de Comparecimento (TCO) para o homem comparecer ao Juizado Criminal Especial em abril de 2020.

O ônibus foi removido por um auto-socorro de plantão para o pátio do Detran e foram lavrados autos de infrações.

Até a manhã desta terça-feira (3), a PMR informou que a empresa não apresentou nenhum documento necessário para liberação do veículo.

G1 tentou contato com o aplicativo Buser que enviou o seguinte posicionamento. (confira na íntegra abaixo)

Posicionamento Buser

“A Buser vem novamente a público manifestar indignação contra arbitrariedades promovidas por autoridades no Estado de Minas Gerais. Segundo a imprensa, na noite desta segunda-feira (2), descumprindo decisão judicial, forças de segurança impediram a realização de uma viagem intermediada pelo aplicativo Buser, alegando de forma injusta que o motorista não estaria devidamente habilitado para o transporte, o que não corresponde com a verdade.

A ação truculenta das autoridades responsáveis não é mais um caso isolado dentro do Estado de Minas Gerais, que de forma recorrente vem contrariando decisões judiciais que dão a Buser a liberdade de intermediar viagens, conectando passageiros a empresas de fretamento, por valores muito mais vantajosos aos consumidores, com ônibus de qualidade e com segurança muito acima da média.

Soma-se ao caso de ontem a absurda prisão de um motorista feita pela Polícia Militar no dia 21 de novembro, em Belo Horizonte. Na ocasião, além do descumprimento de medida judicial, os policiais militares que atuaram no caso, em flagrante ato ilícito de abuso de autoridade, e mesmo sem estar configurado qualquer tipo de crime ou resistência, conduziram o motorista habilitado para a delegacia algemado (em total desrespeito à Súmula Vinculante 11 do STF), mantendo-o encarcerado durante boa parte da madrugada em uma cela com outros presos, sob a alegação absurda de exercício ilegal da profissão.

Tais ações, que felizmente não se verificam em nenhum outro estado em que a Buser atue, demonstram não apenas a absoluta incapacidade das forças policiais em cumprirem as decisões judiciais, bem como dão a entender que há uma ação coordenada contra a atuação da empresa no estado.

Causa perplexidade que, diante de um cenário econômico tão difícil, venha justamente do estado de Minas Gerais, onde a Buser foi fundada, uma atitude na contramão dos novos tempos, em oposição até mesmo ao que vem sendo pregado pelo Governo Federal, que tem feito movimentos positivos em favor da modernização do setor de transportes.

A Buser seguirá atuando conforme o que lhe permite o Poder Judiciário e espera que o Poder Executivo tome atitude para garantir que a livre iniciativa e sobretudo o consumidor seja beneficiado pela nova economia, especialmente num setor que tradicionalmente é dominado pelas práticas abusivas dos monopólios.”

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