Governador veta aumento de tarifa condicionado à melhorias nos ônibus

Projeto de lei havia sido aprovado na ALPB. Justificativa para o veto é de que o projeto é inconstitucional e de matéria privativa do Executivo

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Por Portal Correio
Imagem JC Barboza

O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), vetou o Projeto de Lei nº 213/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PSL), que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e proibia o aumento de tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal sem prévia melhoria necessária nos veículos no estado.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o projeto foi vetado porque “é inconstitucional por tratar de matéria cuja iniciativa é privativa do governador”.

A publicação também relata que o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB) se manifestaram contrários ao projeto.

“Não podemos condicionar eventual elevação no preço da tarifa a melhorias nos veículos, pois a composição da tarifa tem inúmeros outros componentes, a exemplo do preço de combustível, remuneração dos funcionários e manutenção da frota. Tais componentes variam independentemente de uma suposta melhoria do serviço. São essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o Projeto de Lei nº 213/2019, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa”, argumentou o governador para justificar o veto.

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