Justiça põe garagem em leilão e empresas de ônibus em Marabá estão ameaçadas

Garagem das empresas Nassom e TCA vai a leilão no dia 22 deste mês. Apenas um dos muitos problemas que elas têm.

Por Correio de Carajás
Imagem Divulgação

O tempo passa e só coloca as empresas Nassom e TCA (Transporte Coletivo Anápolis) sob pressão maior ainda. Elas fazem parte do grupo de transporte de passageiros e de cargas Transbrasiliana Transporte Turismo (TTT), que está em recuperação judicial e perdeu as linhas intermunicipais e interestaduais que operavam chegando e saindo de Marabá e dominou o mercado por várias décadas.

Com autorização da Justiça, serão leiloados no próximo dia 22 de agosto, 27 imóveis ligados à Transbrasiliana, incluindo a garagem das empresas Nassom e TCA, na Folha 33, próximo ao Supermercado Mateus. Além das empresas de Marabá, o Grupo contempla a Transbrasiliana Transportes e Turismo, Rápido Marajó Ltda., Transbrasiliana Especiais e Fretamento Ltda., Transbrasiliana Hotéis Ltda. e Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.

Os imóveis que vão a leilão têm valores estimados entre R$ 235 mil e R$ 8,5 milhões e estão localizados em Marabá/PA Anápolis/GO, Brasília/DF, Guaraí/TO, Palmas/TO, Gurupi/TO, Teresina/PI e São Paulo/SP. Tratam-se de terrenos, galpões, salas comerciais e até apartamentos.

O terreno que vai a leilão em Marabá está situado na via marginal da BR-230 (Transamazônica) e tem 10.000 metros quadrados, com pequenas construções que servem de escritório. Ele está todo murado e o lance mínimo será de R$ 8.056.650,00. O leilão está previsto para iniciar às 10h00 do dia 22 deste mês.

Caberá aos arrematantes, providenciarem às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental do imóvel, perante os órgãos competentes, tais como Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exaustivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbações de demolição/construção, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.

Os imóveis serão vendidos com débitos de IPTU/ITR/Condomínio, cujos valores atualizados até a data do leilão deverão ser apurados, pagos e abatidos pelos arrematantes sobre os saldos remanescentes dos arremates.

Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente às recuperandas.

Condições de Pagamentos: Sinal de 5% sobre o valor de arremate, que deverá ser pago em até 72 horas, após a homologação da venda pelo Juízo da Recuperação Judicial. O saldo de 95% poderá ser pago na assinatura da escritura em até 90 dias, com desconto de 5%, ou, com a opção de parcelamento do saldo até 12 de fevereiro de 2020, sem juros e correção. Todos os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito judicial, em conta a ser indicada. A construção está pendente de averbação no RI.

O pregão é eletrônico e será realizado pela empresa Zukerman Leilões e o interessado poderá obter mais informações pelo link a seguir: https://www.zukerman.com.br/terreno-amapa-maraba-pa-17094-134854. No dia 26 de fevereiro de 2019, os credores do Grupo TTT, da Transbrasiliana aprovaram o plano de recuperação judicial das empresas.

De acordo com o Grupo Capital, responsável pela condução da administração judicial, foi criado um comitê de credores na mesma assembleia. Com a apreciação pelo juízo, havendo a homologação do plano, a administradora judicial inicia uma nova etapa na fiscalização das atividades das empresas.

As dívidas do grupo somam mais de R$ 200 milhões (R$ 208.848.078,97), sendo que a dívida trabalhista chega a R$ 85,3 milhões.

O advogado das empresas, Robert Silva, avaliou que é pouco provável que haja venda do imóvel no primeiro leilão e que, caso a venda seja consumada, elas terão um prazo para comprar ou alugar outra área para servir de garagem.

Juiz manda tomar dois ônibus da TCA/Nassom

O juiz Aidison Campos Sousa, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acaba de determinar a reitegração de posse de dois ônibus das empresas TCA (Transporte Coletivo Anápolis e Nassom) como pagamento de dívida junto ao Banco Safra Leasing S.A. no prazo de cinco dias.

Segundo o processo judicial, as partes firmaram contrato de arrendamento mercantil de dois ônibus, mediante pagamento parcelado, todavia, a partir de maio de 2009, as empresas incorreram em mora, caracterizando posse injusta passível de protesto.

Devidamente citada, a empresa alegou que em um contrato, do total de R$ 220.351,32 pagou R$ 195.867,84 e, em outro contrato, do total de R$ 288.690,12 quitou R$ 264.632,61.

Em sua contestação, as empresas de ônibus alegaram a ausência de representação processual, a inexistência de documento constitutivo da mora e a ausência de interesse e, no mérito, que por questões econômicas incorreu em inadimplência.

Disse que procurou o banco para quitação dos contratos, porém, acessórios abusivos foram cobrados; que aventou a restituição de R$ 288.349,39, referente ao VRG (Valor Residual Garantido) e, que foram exigidos de juros e encargos abusivos, além de cumulação indevida.

O advogado das empresas, Robert Silva, disse que antes de tecer comentário sobre esse assunto, vai analisar a decisão judicial e que só deve enviar resposta aos questionamentos nesta terça-feira, 13, depois que fizer “carga” nos autos desse processo.

Empresas atrasam até resposta para a PMM

Quem pensa que as empresas Nassom e TCA atrasam apenas salários dos seus funcionários, está enganado. Ao receber ultimato da Prefeitura de Marabá em um processo administrativo aberto em 1º de julho último pela Procuradoria Geral do Município, as empresas tinham uma prazo para apresentar defesa, mas acabaram não respondendo em tempo hábil.

A Reportagem do CORREIO procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura na tarde desta segunda-feira para saber sobre o andamento do processo administrativo. Leia a nota enviada: “A comissão responsável pelo processo administrativo recebeu a defesa das empresas de transporte coletivo fora do prazo estipulado em lei. Com isso, os argumentos de defesa das empresas perderam validade dentro do processo, que segue seu curso normal diante da comissão formada para análise do mesmo”.

De fato, sabe-se que a paciência do prefeito Tião Miranda com o descaso das empresas com a prestação de serviço de transporte de passageiros na cidade passou do limite (aliás, da população passou há vários anos). Uma nova licitação estaria em curso para contratação de outra empresa que ofereça o serviço de forma digna à população.

A Prefeitura deverá oferecer o terminal integrado de passageiros, que começa a ser construído nos próximos dias e deverá ficar pronto até o final deste ano. “A gente se propôs a fazer o Terminal de Integração, já está sendo licitado, mas vemos as dificuldades que essa empresa está passando e nada que ela acordou ela cumpriu, nem com os funcionários e nem com a gente [Prefeitura]”, disse Tião recentemente.

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