Operação investiga esquema de sonegação fiscal no transporte rodoviário na Paraíba

Durante a operação ‘Bilhete Legal’, 17 guichês foram lacrados e uma pessoa foi presa em flagrante por crime de supressão de documentos.

Por G1 Paraíba
Imagens Divulgação

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) nos terminais rodoviários das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. De acordo com a Polícia Civil, a operação “Bilhete Legal” visa desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros. Dos 39 guichês fiscalizados, 17, pertencentes a nove empresas, foram lacrados por não estarem emitindo bilhete de passagem eletrônico.

Segundo a Secretaria da Fazenda, uma pessoa foi presa em flagrante por crime de supressão de documentos, em Guarabira. Já em João Pessoa, foi feita uma condução para depoimento na Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária, em João Pessoa.

Além disso, durante a fiscalização, foram apreendidos quatro emissores de cupom fiscal, 18 máquinas de cartão e, em 16 guichês, talonários de emissão manual de passagens. Foram confirmadas diferenças de cartão de crédito perante os valores de vendas declarados ao Fisco na ordem de R$ 160 milhões, que poderão configurar crimes de sonegação fiscal.

“As investigações iniciais apontaram que 19 empresas não estavam cumprindo com a obrigação legal de emitir o Bilhete de Passagem Eletrônica, ao aprofundar a investigações chegou-se ao conhecimento da equipe d Gerência Executiva de Combate a Fraude Fiscal de que algumas delas estariam funcionando a total revelia da Secretaria de Estado da Fazenda, ou seja, sem mesmo possuir Inscrição Estadual e muitas delas com Inscrição Estadual baixada. Então essas empresas que não estão emitindo os bilhetes de passagem eletrônicos serão todas lacradas”, explicou o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade.

Conforme dados apurados pela investigação, os valores da sonegação somam um total de cerca de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido por omissão nas declarações dessas empresas. Caso confirmado, isso comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado.

Irregularidades na emissão do Bilhete de Passagem

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde julho deste ano.

Ainda conforme a Polícia Civil, foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a Inscrição Estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito.

Operação investiga 19 empresas

Estão sendo alvos da operação 19 terminais rodoviários da Paraíba, entre eles os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras, todos localizados nos terminais rodoviários dessas cidades.

“A operação tem como foco 19 empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária de João Pessoa, Hector Nunes Azevedo.

A operação é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda com a participação da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, e Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária. Participam da ação 84 auditores fiscais, 08 delegados e 30 agentes da polícia civil.

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