Empresas de ônibus tem suas solitações atendidas pela ANTT

Deliberações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, atendeu as solicitações das empresas rodoviárias interestaduais do país e as respondeu através de deliberações, as publicando na edição do Diário Oficial da união desta quinta-feira. As deliberações também tratam de outros assuntos.

DELIBERAÇÃO Nº 817, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.313663/2019-47, referentes à empresa Via Energia Log Ltda, CNPJ nº 01.315.775/0001-19.

Art. 2º Para os fins dispostos no art. 1º, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar apoio à SUPAS, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo.

DELIBERAÇÃO Nº 820, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS a apuração dos fatos indicados no processo nº 50510.305058/2019-83, referentes à empresa Transnorte S/A, CNPJ nº 18.472.288/0001-62.

Art. 2º Para os fins dispostos no art. 1º, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar apoio à SUPAS, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo.

DELIBERAÇÃO Nº 822, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 73, para implantar a linha Belo Horizonte/MG – Campo Grande/MS, via Três Lagoas/MS, operada com veículo executivo, com as seguintes seções:

I – De: Belo Horizonte/MG, para: Barretos/SP e São José do Rio Preto/SP;

II – De: Araxá/MG e Uberaba/MG, para: Campo Grande/MS, Barretos/SP e São José do Rio Preto/SP;

III – De: Barretos/SP, São José do Rio Preto/SP, Birigui/SP e Araçatuba/SP, para: Campo Grande/MS; e

IV – De: José Bonifácio/SP, para: Campo Grande/MS, Três Lagoas/MS e Água Clara/MS.

DELIBERAÇÃO Nº 823, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Nordeste Transportes Ltda, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 83, para implantar a linha Toledo/PR – Rio Claro/SP, com as seguintes seções:

I – De: Toledo/PR, Assis Chateaubriand/PR, Jesuítas/PR, Goioerê/PR, Campo Mourão/PR, Maringá/PR e Londrina/PR, para: Campinas/SP, Americana/SP, Limeira/SP e Rio Claro/SP.

DELIBERAÇÃO Nº 824, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para paralisar os mercados Jundiaí/SP – Muzambinho/MG, Jundiaí/SP – Monte Belo/MG, Jundiaí/SP – Areado/MG, Jundiaí/SP – Alterosa/MG, Jundiaí/SP – Conceição da Aparecida/MG e Jundiaí/SP – Carmo do Rio Claro/MG.

DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para a implantação do mercado São Marcos/RS – Lages/SC como seção na linha Porto Alegre/RS – São Paulo/SP, prefixo nº 10-0060-00.

DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha Irecê/BA – São Paulo/SP, via Montes Claros/MG, com seções:

I – De: Seabra/BA e Oliveira dos Brejinhos/BA, para: São Paulo/SP.

Altera a Licença Operacional – LOP nº 125 da EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.

Conhece o pedido de impugnação formulado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por meio do protocolo nº 50510.311344/2019-88, e, no mérito, negar provimento.

DELIBERAÇÃO Nº 827, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Viação Riodoce Ltda, CNPJ nº 19.632.116/0001-71, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 45, para implantar a linha Coronel Fabriciano (MG) – Sapucaia (RJ), com a seção Caratinga (MG) – Sapucaia (RJ).

DELIBERAÇÃO Nº 828, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha Ibotirama/BA – São Paulo/SP.

Altera a Licença Operacional – LOP nº 125 da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.

Conhece o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, e, no mérito, negar-lhe provimento.

DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 54, para implantar a seção Brasília/DF – Catalão/GO na linha Brasília/DF – Uberaba/MG, prefixo nº 12-0200-60.

DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 85, para suprimir a linha Cascavel/PR – São Paulo/SP, via Ponta Grossa/PR, prefixo nº 09-0089-00.

DELIBERAÇÃO Nº 831, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação dos mercados relacionados abaixo, como seções na linha Dionísio Cerqueira (SC) – São Paulo (SP), prefixo º 16-0044-00:

I – De: Chapecó (SC), para: Palmas (PR);

II – De: Xaxim (SC), Xanxerê (SC) e Abelardo Luz (SC), para: Palmas (PR) e Curitiba (PR);

II – De: Porto União (SC), Canoinhas (SC) e Mafra (SC), para: Curitiba (PR).

Altera a Licença Operacional – LOP nº 98 da empresa Viação Ouro e Prata S/A, conforme modificações operacionais deferidas.

Conhece o pedido de impugnação formulado pela Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por meio do protocolo nº 50500.334316/2019-58, e no mérito negar provimento.

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS a instauração de processo administrativo apartado para análise do requerimento da empresa Auto Viação Catarinense Ltda para operar os seguintes mercados:

I – De: Chapecó (SC), para: Palmas (PR);

II – De: Xaxim (SC), para: Palmas (PR);

III – De: Xaxim (SC), para: Curitiba (PR);

IV – De: Xanxerê (SC), para: Palmas (PR);

V – De: Xanxerê (SC), para: Curitiba (PR);

VI – De: Alberto Luz (SC), para: Palmas (PR);

VII – De: Alberto Luz (SC), para: Curitiba (PR);

VIII – De: Porto União (SC), para: Curitiba (PR);

IX – De: Canoinhas (SC), para: Curitiba (PR); e

X – De: Mafra (SC), para: Curitiba (PR).

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