Atendendo solicitações de empresas, novas deliberações da ANTT são publicadas

Mais deliberações da ANTT publicadas no DOU desta sexta

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Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Leonardo dos Santos Eustáquio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, concedeu através de deliberações publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28/06, deferimentos e indeferimentos  de solicitações de empresas, recadastramento e autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.

DELIBERAÇÃO N° 711, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Conhece o pedido de impugnação da implantação da linha autorizada à empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, formulado pela Expresso União Ltda, CNPJ nº 19.350.180/0001-60, por meio do protocolo nº 50500.897177/2018-98, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Deliberação nº 61, de 31 de janeiro de 2018.

DELIBERAÇÃO N° 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido de transferência da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para o Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, do mercado de Brasília/DF, para Divinópolis de Goiás/GO, Iaciara/GO e São Domingos/GO.

DELIBERAÇÃO N° 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido de transferência do Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, do mercado de: Salvador/BA e Feira de Santana/BA, para: Petrolina/PE.

DELIBERAÇÃO N° 716, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Conhece do recurso administrativo interposto pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, protocolo nº 50500.313905/2019-01, e no mérito, negar provimento, mantendo o indeferimento do pedido de implantação da linha Balneário Camboriú/SC – Santa Maria/RS.

DELIBERAÇÃO N° 717, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Reunidas Transporte S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

DELIBERAÇÃO N° 718, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportadora Turística Ltda, CNPJ nº 03.590.924/0001-83, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

DELIBERAÇÃO N° 719, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Aprova o recadastramento da autorizatária Expresso São Bento Ltda, CNPJ nº 76.544.501/0001-09, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 161.

Ficam mantidas as condições impostas quando da outorga do Termo de Autorização.

DELIBERAÇÃO N° 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, CNPJ nº 61.563.557/0001-25, para a supressão da linha Brasópolis/MG – São Paulo/SP, prefixo 06-0215-00.

Defere o pedido da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, CNPJ nº 61.563.557/0001-25, para a implantação da linha Brasópolis/MG – São Paulo/SP, prefixo 06-0215-60, com os mercados Brasópolis/MG – São José dos Campos/SP, Paraisópolis/MG – São José dos Campos/SP e Paraisópolis/MG – São Paulo/SP como seções.

DELIBERAÇÃO N° 723, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Autoriza a empresa BR 500 – Transportes Ltda, CNPJ nº 04.850.455/0001-57, TAR Nº 283, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

DELIBERAÇÃO N° 729, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Indefere o pedido da empresa Era Transporte e Turismo Eireli, CNPJ nº 19.167.513/0001-10, para a implantação do mercado Montes Claros/MG – Valparaíso de Goiás/GO, como seção na linha Brasília/DF – Januária/MG, via Montes Claros/MG, prefixo nº 12-0402-00.

DELIBERAÇÃO N° 731, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido da empresa Expresso São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.543.354/0001-45, autorizando a implantação da linha Jataí/GO – Brasília/DF, com seções de Brasília/DF para Jataí/GO, Rio Verde/GO, Goiânia/GO e Anápolis/GO.

DELIBERAÇÃO N° 732, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação do mercado Goiânia/GO – Taubaté/SP como seção na linha Anápolis/GO – Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 12-0414-00.

DELIBERAÇÃO N° 733, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Defere o pedido da empresa Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, autorizando a implantação da linha Campo Grande/MS – São Paulo/SP, via Campinas/SP, com os seguintes mercados como seções:

I – De: Campo Grande/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP;

II – De: Nova Alvorada do Sul/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, São Paulo/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP;

III – De: Nova Andradina/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, São Paulo/SP e Santo Anastácio/SP; e

IV – De: Bataguassu/MS, para: Piracicaba/SP, Campinas/SP, Americana/SP, São Paulo/SP, Assis/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP.

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