Justiça dá 72 horas para STTP explicar sistema de Integração Temporal em Campina Grande

Magistrado ainda pede manifestação do órgão diante de Ação Popular.

Por G1 Paraíba
Fotos Diego Rhamon / JC Barboza

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) e as empresas de ônibus terão 72 horas para explicar à Justiça o novo sistema de Integração Temporal estabelecido na cidade. O prazo foi determinado em um despacho do juiz Gilberto Rodrigues, da 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quinta-feira (16).

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, informou que ainda não foi notificado do despacho, mas que apresentará todas as informações que forem solicitadas pelo Judiciário.

No despacho, além do juiz determinar o prazo para que a STTP e as empresas de ônibus apresentem explicações sobre o funcionamento do novo sistema de Integração, o magistrado pede para que se manifestem diante de uma Ação Popular, que contesta diversos pontos do sistema.

A Ação Popular, a qual o juiz se refere, é uma proposta dos usuários do transporte coletivo da cidade, feita no início de maio, que pede o aumento no tempo para integração temporal, indo de 70 minutos para 90 minutos; o retorno do modelo antigo de funcionamento do terminal de Integração; e a liberação da entrada dos idosos sem a necessidade de realização de cadastro prévio.

“Em um dos nossos pedidos solicitamos que seja respeitado o Estatuto do Idoso, que prevê que idosos tenham acesso gratuito ao serviço apenas com a apresentação dos documentos pessoais. Não há necessidade de cadastro prévio”, explicou o advogado Olímpio Rocha, um dos autores da ação popular.

De acordo com o superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, atualmente são 16 mil idosos cadastrados no sistema. “Essas pessoas não precisam mais passar pelo constrangimento de terem que apresentar o documento na hora de entrar nos ônibus”, afirmou.

Conforme Félix Araújo, a Integração Temporal já é um sistema consolidado na cidade. “Até o dia 10 deste mês tivemos 800 mil usuários no sistema. Destes, 157 mil fizeram algum tipo de integração, ou seja, cerca de 20%. Destes 20%, 19% fizeram a integração temporal e apenas 1% a integração física”, destacou, acrescentando que mesmo assim a prefeitura está aberta ao diálogo, já que o novo sistema ainda está em fase de testes.

Ação pede anulação no aumento da tarifa

Em um outro ponto da Ação Popular, os autores pedem a anulação do último aumento da tarifa no transporte público da cidade, reajustada de R$ 3,30 para R$ 3,70. “Pedimos também que seja anulado o último aumento, uma vez que a tarifa foi reajustada via portaria e deveria ser via decreto”, salientou o advogado Olímpio Rocha.

Para a STTP, no entanto, não há nenhuma ilegalidade. “O que ele está pedindo é contrário ao que o Judiciário tem decidido. Uma decisão da Justiça já proibiu o prefeito de interferir no valor da tarifa”, argumentou Félix Araújo Neto.

Integração Temporal funciona desde janeiro

O sistema de Integração Temporal entrou em vigor no dia 12 de janeiro deste ano. O projeto, aprovado no dia 27 do mesmo mês, durante uma reunião do Conselho Municipal de Transportes Públicos (Comupt), foi proposto pelo prefeito Romero Rodrigues, como alternativa ao aumento da tarifa de ônibus na cidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal. Conforme explicou Romero Rodrigues, em outra ocasião, com o cartão temporal integral o usuário poder fazer a integração por toda a cidade. Ainda segundo o prefeito, as empresas reclamam da perda de aproximadamente 3 milhões de passageiros em 2018.

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