Fonte: Valor Econômico
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O futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prepara um plano de reestruturação de parte das agências reguladoras vinculadas à nova pasta. Segundo ele, mais do que promover a unificação das estruturas funcionais de duas delas, responsáveis por ferrovias e rodovias (ANTT) e portos (Antaq), haverá a extinção de ambas para que seja criado um novo órgão regulador.
“Não é bem uma fusão, é a extinção da ANTT e da Antaq e a criação da Agência Nacional dos Transportes”, afirmou Freitas, em entrevista ao Valor.
O novo ministro explicou que, por volta do ano 2000, quando se discutiu o funcionamento das agências do setor, a ideia inicial era criar uma agência única. Segundo ele, isso pode ser constatado no texto original do projeto de lei que sofreu mudanças no Congresso Nacional e foi transformado na Lei 10.233/01.
Para Freitas, o texto da lei foi alterado para atender “outros interesses”. Atualmente, as agências são acusadas de aparelhamento político em razão de indicações de diretores vinculados a partidos.
O futuro ministro considera que, com a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional Transportes Aquaviários (Antaq), os atuais diretores perderão mandatos, pois os cargos deixarão de existir. Segundo ele, somente os servidores de carreira serão realocados no novo órgão.
Freitas avalia que existe um “abismo” na forma de atuação da ANTT e da Antaq em relação a outras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“O presidente [eleito Jair Bolsonaro] passou a diretriz de que devemos facilitar a vida do usuário, dos transportadores e dos cidadãos, e promover o enxugamento da máquina. No final das contas, nós, junto com as agências, somos prestadores de serviço”, disse Freitas.
Haverá, segundo ele, outras vantagens com a reestruturação do funcionamento dessas agências. “Com o modelo de agência única, é mais fácil prevalecer a lógica da multimodalidade. Isso vale especialmente para os projetos de ferrovias, rodovias e portos. Essa é uma tendência que observamos em órgãos de regulação no Canadá e no Reino Unido”, afirmou.
Para Freitas, a Anac não tem afinidade com ANTT e Antaq e, por isso, não será afetada pelo plano de reestruturação. “O transporte aéreo está muito focado na qualidade dos serviços aos passageiros e na segurança dos voos”, ressaltou. Segundo ele, a Anac “entrega o que promete” em termos de regulação.
O novo governo tem a preocupação de não criar resistência entre os atuais servidores e os setores envolvidos, o que poderia dificultar a aprovação no Congresso. Segundo Freitas, essa proposta deverá ser enviada pelo novo governo ao Legislativo via projetos de lei (PL), não por medida provisória (MP).
O trabalho de esclarecimento ao servidores passará pela apresentação das vantagens previstas com a reestruturação das carreiras. Segundo o futuro ministro da Infraestrutura, os cargos de especialistas que estão atrelados aos segmentos de rodovia, ferrovia e portos terão atribuição mais ampla.
Inicialmente, os servidores passarão a ser especialistas em transportes, uma classificação mais abrangente. No futuro, esses funcionários poderão se tornar especialistas em regulação, o que possibilitaria o trânsito entre diferentes agências com a finalidade de difundir melhores práticas.
