Juíza condena Viação Cometa por jornada de trabalho abusiva

Por Veja
Imagem JC Barboza

A empresa de transporte rodoviário Viação Cometa foi condenada a pagar 500 mil reais em um processo de jornada de trabalho abusiva. A companhia, uma das maiores do setor, sofreu uma ação do Ministério Público do Trabalho em fevereiro de 2018. O MPT já havia conseguido uma liminar e agora, a sentença, vem confirmar a cautelar.

A juíza Ana Maria Eduardo da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, determinou que a empresa está proibida de prorrogar a jornada legal de trabalho além de duas horas diárias e deve conceder intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, além de descanso semanal remunerado aos empregados de, no mínimo, 24 horas consecutivas. Caso não cumpra a determinação, a empresa corre o risco de sofrer multa de 1 mil reais por infração.

A Viação Cometa foi investigada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, após uma fiscalização do MPT que gerou três autos de infração, decorrentes de jornada abusiva imposta aos funcionários. O relatório atesta casos de até 18 horas consecutivas de trabalho, em alguns deles, sem a concessão do descanso semanal.

“A empresa subjuga seus empregados, com habitualidade, a jornadas exaustivas, que incorrem em ofensa à dignidade da pessoa humana e à privação do convívio familiar e social do trabalhador, sonegando seu direito ao lazer e ao descanso”, afirma o procurador.

One Reply to “Juíza condena Viação Cometa por jornada de trabalho abusiva”

  1. Marcio disse:

    Então o MPT tem que investigar o Grupo JCA todo, pois estão padronizando o sistemas de escalas. Mas acho que todas abusam, principalmente no final de ano, pois há muitos carros extras para atender a demanda.

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