ANTT regulamenta criação de novos mercados e seções interestaduais

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

De acordo com Portaria de número 249 de 9 de novembro e publicada hoje no Diário Oficial da União, a ANTT criou novas regras para a criação de novas seções e mercados de transporte de passageiros interestaduais. A nova regulamentação torna mais rígida a criação de novos mercados e seções.

O mercado que a empresa propor deve ser operado dentro da região da solicitante atua e não deve prejudicar outra empresa de ônibus que venha a atuar na mesma região.

Para a implantação de novos mercados que sobrepõem mercados intermunicipais, será necessário a à anuência expressa mediante ofício emitido pelo poder concedente estadual.

A portaria já está em vigor e já deve influenciar nas novas solicitações de mercados e seções.

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