Estudantes podem recarregar cartão de ônibus com declaração em João Pessoa

Por G1 Paraíba
Imagem Arquivo do Jornal Correio da Paraíba

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Os estudantes de João Pessoa podem continuar a recarregar o cartão estudantil de ônibus com declaração emitida pelas instituições de ensino. A decisão foi definida na manhã desta quinta-feira (15), durante uma reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP) e a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB).

A reunião aconteceu depois alguns estudantes não conseguirem recarregar o cartão sem a apresentação da carteira estudantil, por conta de uma divergência entre as leis municipal (Lei nº 1.867, de 2017) de João Pessoa e estadual (Lei nº 9.669, de 2012) sobre a legalidade da cobrança da carteira de estudante para efetuar a recarga do Passe Estudantil.

De acordo com Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB, a lei estadual está em pleno vigor e não cabe ao órgão discutir a constitucionalidade da lei. “A lei será cumprida. Daremos efetividade a ela. Colocamos para o Sintur que todos os estudantes que utilizarem da declaração terão direito a recarregar o Passe Estudantil. Não pode ser negado esse direito a ele”, explicou.

O Sintur-JP comunicou, por meio de nota, que aguarda audiência com o MP-Procon, que irá nortear um posicionamento definitivo. “Em virtude das divergências entre as legislações, o sindicato acredita que os estudantes, que são os consumidores e maiores interessados, não podem ser prejudicados”, diz a nota.

G1 entrou em contato com o Procon Municipal, e o secretário Helton Renê informou que essa é uma decisão provisória e vai aguardar uma reunião com o MP-Procon para resolução do caso.

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