Por Portal no detalhe
Imagem Bruno Muniz
Às vésperas de iniciar os contratos decorrentes da licitação, a DESTRA anuncia e comemora o que alega ser a melhoria do serviço de transporte municipal. O que ninguém menciona é que o dilema dessa licitação está longe de acabar, bem como suas irregularidades.
Existe uma cortina de fumaça sobre esta licitação para encobrir a real situação.
Hoje o que é noticiado é que o processo judicial, iniciado em 2015, foi julgado e que a licitação foi “liberada”, mas esta não é a verdade. Na verdade, o processo movido pelo Ministério Público em 2015 está em fase de recurso e pode ser julgado a qualquer momento, podendo, inclusive, anular a licitação.
Além disso, um novo processo denunciando a fraude na licitação foi instaurado em 2018, e está apenas começando. Trata-se de uma ação popular que aborda questões muito graves que envolvem as empresas que pretendem assumir os serviços de transporte; questões estas que podem levar a nulidade dos contratos.
Um dos dados mais alarmantes diz respeito ao fato de que as empresas vencedoras da licitação não possuem as certidões exigidas por lei para contratar com a administração pública, como é o caso da empresa A, que está com débitos na justiça do trabalho, e da empresa B, que está em débito com o Estado de Pernambuco, com a União, e principalmente com o Município de Caruaru, onde se verifica um débito de mais de mais de 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) só de Imposto sobre Serviços – ISS.
Pelos documentos que constam no processo, atualmente uma empresa não possui a menor condição de assumir o contrato, pois sua frota de ônibus é insuficiente, além do fato de que a maioria dos seus ônibus são velhos e não podem ser inseridos no sistema de transporte, pois sequer respeitam as regras de acessibilidade.
A verdade é que a empresa uma empresa hoje não possui capacidade operacional, mas mesmo assim, vai assinar o contrato para executar os serviços de qualquer forma. O velho “jeitinho brasileiro”.
Mesmo sabendo que as empresas não apresentam condições de assumir os serviços, a DESTRA anunciou recentemente que assinará os contratos e emitirá as ordens de serviço para as empresas, demonstrando inequívoca conivência com a situação de irregularidade.
Na verdade, o que a DESTRA pretende fazer é assinar os contratos para assegurar que as empresas assumam os serviços, e depois dar tempo para que elas se regularizem, mesmo sabendo que a lei não permite contratar com empresas irregulares. Na verdade, se os contratos forem assinados diante das atuais condições das empresas, caracterizarão uma afronta a lei de licitações, e, principalmente a moralidade administrativa.
Mas como em Caruaru tudo se resolve “às escuras”, o povo vai ser prejudicado e nada está sendo feito para impedir. Na verdade, quem deveria zelar pelo bem estar do povo, vem demonstrando compromisso apenas com a iniciativa privada, privilegiando interesses de empresas e favorecendo minorias.
