Gratuidade no transporte coletivo: quem arca com seus custos? (II)

Por Mário Tourinho
Imagem Paulo Rafael Viana

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Logo que ocorreu a publicação da parte I deste texto, houve quem  fizesse questionamento tipo: “Mário, é realmente verdade que o governo não paga pelos passes livres concedidos?!”.

Obviamente respondemos que não, embora existam algumas cidades em que há algum tipo de compensação pelas gratuidades existentes. Esta compensação dá-se ou por isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço); e/ ou por isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços),  que é um tributo do Estado incidente sobre os combustíveis;e/ou ainda por subsídio direto contido no respectivo orçamento.

O caso mais ilustrativo dessas isenções está no transporte coletivo municipal da capital paulista, São Paulo. Lá, além de isenções parciais do ISS (pela Prefeitura) e do ICMS (pelo Estado), há, ainda, subsídio direto municipal em cujo orçamento, referente ao ano de 2017, comprometeu nada menos do que R$ 3,3 bilhões. Esse esforço tributário/orçamentário está sendo feito para manter a tarifa básica em R$ 3,80 (tarifa básica esta que não dá direito à integração, ou seja, viaja-se em um só ônibus ou em um só trem, sem direito de com a mesma tarifa viajar em um segundo veículo). A se pretender fazer integração, a tarifa é atualmente de R$ 6,80.

Mas, voltando ao questionamento inicialmente aqui referido, devemos acrescentar que não são apenaspessoas que “não andam de ônibus” que se surpreendam com esse fato de que “os governos, em regra, não arcam com o ônus das gratuidades concedidas”.

A maior parte dos passageiros igualmente – e erroneamente – imagina que as gratuidades são bancadas pelo governo! Mas, como apenas a lei cria ou amplia as gratuidades, elatermina onerando tão só aos passageiros pagantes.

Como assim?! Por que os passageiros pagantes são onerados?!

Simples de explicar: – imagine-se que o custo operacional para transportar 4 passageiros seja de R$ 14.00. Significa que cada passageiro, pagando normalmente, arcará com R$ 3,50. Entretanto, se um dos passageiros identifica-se com direito ao passe livre e um outro se identifica como estudante (só paga metade), para que esse custo operacional de R$ 14,00 seja coberto (sem subsídio governamental nem isenção de nenhum imposto) a composição dos pagamentos fica assim: 2 passageiros pagam, cada um, R$ 5,60, somando R$ R$ 11,20; o estudante paga R$ 2,80 para totalizar os R$ 14,00; e o de passe livre obviamente não paga nada. Daí a pergunta contida no título deste texto: quem arca com os custos face as gratuidades no transporte coletivo?

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