De Click PB
Imagem Gilberto da Costa Júnior
A Associação de Deficientes e Familiares (Asdef) divulgou nota nesta segunda-feira (13) contestando a mudança na forma de ingresso da pessoa com deficiência nos ônibus coletivos urbanos de João Pessoa.
A associação não concorda que a pessoa com deficiência seja “obrigada a ingressar nos ônibus pela porta da frente e passar pela catraca, mesmo com a ressalva em relação aos usuários de cadeira de rodas que seriam liberados para entrarem por outra porta”.
“A Asdef compreende que passar pela catraca é impraticável não só para os cadeirantes, mas também para pessoas com outras limitações que dificultem a locomoção e o equilíbrio, chegando inclusive a colocar em risco a segurança e a integridade física de usuários com deficiência”, afirma o presidente da Asdef, Francisco Izidoro.
O Recadastramento Biométrico de pessoa com deficiência para utilização gratuita do transporte público em João Pessoa está acontecendo na FUNAD, sob a responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano – SINTUR.
A Asdef entende que a implantação do Controle Biométrico de Passageiros é importante para mensurar a real utilização do transporte público pelas pessoas com deficiência, bem como para fornecer informações sobre os horários, as linhas e os dias de maior demanda, facilitando assim a adoção de medidas para aprimorar a qualidade dos serviços prestados. No entanto, vê risco na mudança. Para a Asdef, as medidas atentam contra a segurança e a autonomia da pessoa com deficiência, princípios basilares do direito à acessibilidade assegurado na Constituição Federal.
“Mesmo com o compromisso informal do SINTUR de que haveria flexibilidade para ingresso nos ônibus por quem apresentasse maior dificuldade para usar a porta dianteira e passar pela catraca, o que se viu na prática foi a recusa absoluta dos motoristas em abrir outra porta para o acesso dessas pessoas, sempre alegando estar cumprindo ordens superiores, mesmo antes da conclusão do processo de Recadastramento Biométrico”, explicou o presidente da associação, acrescentando que “não compete ao motorista avaliar o grau de limitação de ninguém, sob pena de expor as pessoas a inominável constrangimento”.
A Asdef ofereceu representação ao Ministério Público – Promotoria do Consumidor, autuada sob o nº 3745/2017. Em audiência realizada na quinta-feira (09), no MP-PROCON, com a presença do SINTUR, FUNAD, MDV e ASDEF, ficou acertado que as empresas de transporte urbano da Capital continuarão permitindo o ingresso de pessoa com deficiência pela porta traseira ou central, sem prejuízo dos que desejarem entrar pela frente, até que o impasse seja definitivamente resolvido.
Segundo Francisco Izidoro, a orientação da associação é para que os usuários com deficiência se mantenham vigilantes quanto ao cumprimento do acordo. “Em caso de recusa do motorista, anote a empresa, o horário a linha e o número do veículo. Se possível tire fotos ou grave possíveis diálogos. Estas informações devem ser enviadas para a Asdef pelo e-mail [email protected]“, afirma a Asdef, em nota. Para mais informações, os usuários podem ligar para o telefone da associação: 3021 5094.
