ANTT libera operações de ônibus com até 15 anos

De Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

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De acordo com a portaria nº 486 da ANTT, de 31 de outubro de 2017, a autarquia autorizou que as empresas de ônibus interestaduais, em caráter transitório e temporário até 31 de dezembro de 2018, a utilização de veículos de propriedade da transportadora, com idade de até 15 anos no decorrer de todo o ano, cadastrados na ANTT em observância à Resolução ANTT nº 839/2005.

Em 30 de junho de 2015, a ANTT publicou a resolução 4.770 que regulamentava a idade máxima de cada veículo. A idade deveria ser de 10 anos de uso e a idade média da frota passaria a ser de 5 anos.

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A resolução 4.777, de 6 de julho de 2015, também limitava a idade dos ônibus interestaduais em regime de turismo e fretamento, porém a resolução nº 5.017, de 18 de fevereiro de 2016 liberou ônibus com mais de 15 anos de fabricação, porém tendo que ser submetidos à inspeção técnica veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente.

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