De Portal Correio
Imagem JC Barboza
A tarifa de ônibus de João Pessoa sobe R$ 0,10 e passa para R$ 3,30, a partir deste sábado (21). O aumento parte de uma decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, em agosto deste ano, sob a justificativa de que o valor de R$ 3,20 não seria suficiente para cobrir os custos do sistema de transporte da Capital. A decisão da juíza foi determinada pelo desembargador João Benedito, atendendo ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP).
A Prefeitura de João Pessoa informou na tarde desta sexta (20) que está com recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), mas o prazo para o cumprimento da decisão em 1ª instância acaba nesta sexta e precisa ser cumprido para que o Município não pague multas.
Em agosto deste ano a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti determinou que a prefeitura de João Pessoa faça uma adequação no preço das passagens de ônibus. A magistrada entendeu que o reajuste aprovado em fevereiro não cumpriu os estudos feitos pela Semob, que leva em consideração custos operacionais com combustível, insumos, manutenção, tributos, entre outros itens, que determina quanto deveria custar a tarifa.
Este é o segundo aumento na tarifa de transportes coletivos deste ano. O primeiro, segundo a prefeitura, ocorreu conforme o índice inflacionário. O segundo, que ocorre agora sob determinação judicial, atende ao sindicato das empresas.
“Os órgãos da Administração Municipal mantém posição contrária e continuarão com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília na tentativa de derrubar o aumento da passagem de ônibus, mas cumpre a decisão judicial de primeira instância para evitar a aplicação de multas que podem penalizar gravemente o erário”, diz a Prefeitura de João Pessoa, em nota.
